Fortaleza, Terça-feira, 07 Abril 2026
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Legislação Cearense (9912)
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DISPÕE SOBRE A PENSÃO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N_10.761_DE_16.12.82.pdf (862 Downloads)
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ATRIBUI PENSÃO MENSAL NA FORMA QUE INDICA.
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Cria a Comarca de Itapiúna e dá outras providências.
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Dispõe sobre a denominação da Rodovia CE-104, de jurisdição Estadual.
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- LEI_N_10.789_DE_26.04.83_D.O._DE_29.04.83_1.pdf (790 Downloads)
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Considera de utilidade pública a Entidade que indica.
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- LEI_N_10.788_DE_25.04.83_D.O._DE_02.05.83_1.pdf (789 Downloads)
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Considera de utilidade pública o grupo ARTE NASCENTE TEATRO AMADOR - ANTA.
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- LEI_N_10.787_DE_25.04.83_D.O._DE_02.05.83_1.pdf (821 Downloads)
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CRIA OS CARGOS EM COMISSÃO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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- LEI_N_10.763_DE_16.12.82.pdf (846 Downloads)
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CRIA OS CARGOS DE ADVOGADO DE OFÍCIO QUE INDICA E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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CONCEDE A PENSÃO QUE INDICA.
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ALTERA A DENOMINAÇÃO DO GRUPO ESPECIAL DE SOCORRO ÀS VÍTIMAS DE CALAMIDADES PÚBLICAS, CRIA CARGOS DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO NO QUADRO I — PODER EXECUTIVO, COM LOTAÇÃO NA SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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CONCEDE A PENSÃO QUE INDICA.
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CONCEDE A PENSÃO QUE INDICA.
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ALTERA A SITUAÇÃO DE CARGOS DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N_10.769_DE_16.12.82.pdf (813 Downloads)
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CONCEDE A PENSÃO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N_10.770_DE_16.12.82_D.O._DE_13.01.83.pdf (867 Downloads)