Fortaleza, Terça-feira, 07 Abril 2026
 |
 |
 |
 |
 |
 |
 |
Legislação Cearense (9912)
Sub-categorias
Informações adicionais
-
.
Autoriza a permuta de bem público, de dominialidade do Estado do Ceará, com bem privado, em razão do interesse público, permite a sua doação ulterior, autoriza a cessão de uso e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 15.084, DE 28.12.11 (DO 29.12.11) (1587 Downloads)
Informações adicionais
-
.
Institui o modelo de gestão do Complexo Industrial e Portuário do Pecém - CIPP, cria sua Unidade Gestora e o Conselho Gestor do CIPP e das áreas do entorno, e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 15.083, DE 21.12.11 (DO 29.12.11) (1538 Downloads)
Informações adicionais
-
.
Promove nova redação aos Arts. 12 e 13 da LEI Nº 13.690, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2005, que estrutura e aprova o Plano de Empregos, Carreiras e Salários dos Empregados da Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará - ETICE, e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 15.082, DE 21.12.11 (DO 27.12.11) (1524 Downloads)
Informações adicionais
-
.
Aprova o Plano de Cargos e Carreiras do Grupo Ocupacional Tributação, Arrecadação e Fiscalização - TAF e dá outras providências
Baixar anexos:
Informações adicionais
-
.
Denomina Brunilo Jacó de Castro e Silva o trecho da CE–354, que liga a cidade de Acarape à Chorozinho – BR-116.
Baixar anexos:
- LEI Nº 15.080, DE 21.12.11 (DO 29.12.11) (1652 Downloads)
Informações adicionais
-
.
Estabelece novos valores para os vencimentos dos servidores do Quadro II - Poder Legislativo, em cumprimento ao disposto na Emenda Constitucional Nº 21, de 14 de dezembro de 1995, e dá outras providências
Baixar anexos:
Informações adicionais
-
.
Institui a Campanha de Mobilização para o Registro Civil de Nascimento no Estado do Ceará.
Baixar anexos:
- LEI Nº 15.078, DE 21.12.11 (DO 27.12.11) (0 Downloads)
Informações adicionais
-
.
Concede o Título de Cidadão Cearense ao Ministro Fernando Bezerra de Souza Coelho.
Baixar anexos:
- LEI Nº 13.287, DE 09.01.03 (D.O. DE 13.01.03) (1589 Downloads)
Informações adicionais
-
.
Dispõe sobre a Gratificação de Incentivo Profissional dos professores da Fundação Universidade Estadual do Ceará - FUNECE, da Fundação Universidade Regional do Cariri - URCA, e da Fundação Estadual Vale do Acaraú - UVA, e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 13.101, DE 17.01.01 (DO 18.01.01) (1550 Downloads)
Informações adicionais
-
.
Denomina Francisco Nogueira de Queiroz a rodovia que liga o Município de Ererê ao Município de Pereiro, localizada na CE-138, Região do Vale do Jaguaribe.
Baixar anexos:
- LEI Nº 15.076, DE 21.12.11 (DO 29.12.11) (1612 Downloads)
Mais ...
Informações adicionais
-
.
Considera Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Ceará a Festa do Vaqueiro, realizada anualmente no Distrito de Itapebussu, Município de Maranguape .
Baixar anexos:
- LEI Nº 15.074, DE 21.12.11 (DO 26.12.11) (0 Downloads)
Informações adicionais
-
.
Reconhece oficialmente no Estado do Ceará como meio de comunicação objetiva e de uso corrente a Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS, e dispõe sobre a implantação da LIBRAS como língua oficial na rede pública de ensino para surdos.
Baixar anexos:
- LEI Nº 13.100, DE 12.01.01 (DO 08.02.01) (1799 Downloads)
Informações adicionais
-
.
Institui o sistema de premiação pecuniária a qualquer cidadão pela devolução de armas de fogo acessórios e munições, na forma que indica, e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 15.073, DE 21.12.11 (DO 27.12.11) (0 Downloads)
Informações adicionais
-
.
Dispõe sobre a transformação das 31ª, 32ª Promotorias Cíveis e 19ª Promotoria Criminal da Comarca de Fortaleza, dando às mesmas as denominações de 1ª, 2ª e 3ª Promotorias de Falência e Concordata e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 13.098, DE 07.02.01 (DO 07.02.01) (1432 Downloads)