Fortaleza, Terça-feira, 07 Abril 2026
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Legislação Cearense (9912)
Sub-categorias
Informações adicionais
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Denomina-se de Escola de Ensino Médio João Nogueira Jucá a Escola Estadual situada à Rua José Félix de Lima, 313, no Bairro Edson Queiroz
Baixar anexos:
- LEI Nº 13.283, DE 06.01.03 (D.O. DE 07.01.03) (1534 Downloads)
Informações adicionais
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Denomina-se de Henrique Ferreira Holanda a rodovia CE-371 que liga os municípios de Deputado Irapuan Pinheiro e Milhã
Baixar anexos:
- LEI Nº 13.282, DE 06.01.03 (D.O. DE 07.01.03) (1425 Downloads)
Informações adicionais
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Denomina-se de Sinhá Veras a Rodovia CE – 469, no trecho que liga Crateús-Tucuns
Baixar anexos:
- LEI Nº 13.281, DE 06.01.03 (D.O. DE 07.01.03). (1531 Downloads)
Informações adicionais
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Denomina-se de Deputado Jackson Pereira o trecho da CE – 341 que liga a BR – 222 ao município de Pentecoste
Baixar anexos:
- LEI Nº 13.280, DE 06.01.03 (D.O. DE 07.01.03) (1496 Downloads)
Informações adicionais
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Considera de Utilidade Pública a Associação Creche Comunitária Padre Marcelino Zanella
Baixar anexos:
- LEI Nº 13.279, DE 06.01.03 (D.O. DE 07.01.03) (1371 Downloads)
Informações adicionais
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Considera de Utilidade Pública o "Projeto Minha Casa"
Baixar anexos:
- LEI Nº 13.278, DE 06.01.03 (D.O. DE 07.01.03). (1391 Downloads)
Informações adicionais
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Altera dispositivo da Lei nº 12.670, de 27 de dezembro de 1996.
Baixar anexos:
- LEI N° 14. 036, DE 19.12.07 (D.O. 19.12.07) (1380 Downloads)
Informações adicionais
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Considera de Utilidade Pública Estadual a Comunidade de Evangelização Fonte de Vida da Renovação Carismática Católica (R.C.C.).
Baixar anexos:
- LEI Nº 13.277, DE 06.01.03 (D.O. DE 07.01.03). (1440 Downloads)
Informações adicionais
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Considera de Utilidade Pública a entidade Clube de Mães São João Batista.
Baixar anexos:
- LEI Nº 13.276, DE 06.01.03. (D.O. DE 07.01.03). (1433 Downloads)
Informações adicionais
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Denomina-se de Deputado Francisco Alves Sobrinho o Liceu de Artes e Ofício do Município de Acopiara
Baixar anexos:
- LEI Nº 13.275, DE 06.01.03 (D.O. DE 07.01.03). (1547 Downloads)
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Informações adicionais
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Prorroga os efeitos da Lei Nº 12.486, de 13 de setembro de 1995, que estabelece alíquota do ICMS sobre produtos da indústria de Informática
Informações adicionais
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Dispõe sobre a apreensão, guarda e destinação de animais que permaneçam soltos, amarrados ou abandonados nas estradas sob jurisdição do DERT/CE e dá outras providências
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Informações adicionais
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Acrescenta dispositivos à Lei Estadual Nº 12.250, de 6 de janeiro de 1994, que dispõe sobre faixa de domínio das rodovias estaduais, constantes do Plano Viário do Estado do Ceará
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Informações adicionais
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Dispõe sobre a organização, estrutura e competência do Contencioso Administrativo Tributário, sobre o respectivo processo e dá outras providências
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