Fortaleza, Quinta-feira, 02 Abril 2026
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Legislação Cearense (9908)
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Concede o Título de Cidadão Cearense ao Bispo Diocesano Dom Antônio Fernando Saburido
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Concede o Título de Cidadão Cearense ao Senhor Pedro Bandeira Pereira de Caldas
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- LEI N° 13.760, DE 17.04.06 (D.O. DE 26.04.06). (1549 Downloads)
Informações adicionais
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Autoriza o Poder Executivo Estadual a doar à Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos – METROFOR, os imóveis que identifica.
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- LEI N.º 16.123, DE 14.10.16 (D.O. 20.10.16) (1521 Downloads)
Informações adicionais
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Concede o Título de Cidadão Cearense ao Senhor Ariano Vilar Suassuna
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Altera a lei nº 15.204, de 19 de julho de 2012.
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- LEI N.º 16.122, DE 14.10.16 (D.O. 19.10.16) (1402 Downloads)
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Autoriza a transferência de recursos para execução de programas em parceria com pessoas jurídicas do setor privado.
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- LEI N.º 16.121, DE 14.10.16 (D.O. 20.10.16) (1514 Downloads)
Informações adicionais
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Dispõe sobre o aumento provisório do percentual máximo do efetivo de agentes penitenciários que pode ser empregado para atividades de reforço operacional, nos termos da lei n.º 14.582, de 21 de dezembro de 2009, com redação dada pela lei n.º 16.063, de 7 de julho de 2016.
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.120, DE 14.10.16 (D.O. 14.10.16) (1526 Downloads)
Informações adicionais
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Altera a lei nº 13.875, de 7 de fevereiro de 2007, dispõe sobre a extinção e criação de cargos de provimento em comissão, no âmbito do poder Executivo Estadual.
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- LEI N.º 16.119, DE 14.10.16 (D.O. 20.10.16) (1459 Downloads)
Informações adicionais
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Autoriza abertura de crédito especial.
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.118, de 14.10.16 (D.O. 20.10.16) (1467 Downloads)
Informações adicionais
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Altera o Art. 1º da Lei Estadual nº 16.036, de 23 de junho de 2016.
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.117, DE 13.10.16 (D.O. 14.10.16) (1450 Downloads)
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Informações adicionais
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Dispõe sobre a afixação de cartazes, placas ou faixas em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, alertando sobre os danos causados pelo uso de fumo, bebidas alcoólicas e drogas.
Baixar anexos:
- LEI Nº 14.325, DE 20.04.09 (D.O. DE 23.04.09) (1589 Downloads)
Informações adicionais
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Autoriza o Poder Executivo a contratar empréstimo junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 13.943, DE 31.07.07 (D.O. DE 31.07.07) (1384 Downloads)
Informações adicionais
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Reconhece o Município de Irauçuba como a Capital das redes do Estado do Ceará.
Baixar anexos:
- LEI Nº 14.324, DE 20.04.09 (D.O. DE 23.04.09) (1590 Downloads)
Informações adicionais
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Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 13.944, DE 31.07.07 (D.O. DE 31.07.07) (1399 Downloads)
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