Fortaleza, Quinta-feira, 02 Abril 2026
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Legislação Cearense (9908)
Sub-categorias
Informações adicionais
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Autoriza a transferência de recursos para a Associação Santo Antônio.
Baixar anexos:
- LEI N.º 15.652, DE 30.06.14 (D.O. 16.07.14) (1630 Downloads)
Informações adicionais
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Institui a Gratificação de Atividades Educacionais Especializadas - GAEE, devida aos ocupantes dos cargos e funções de especialistas em Educação Básica de Nível Superior, integrantes do grupo MAG.
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.104, DE 12.09.16 (D.O. 12.09.16) (2059 Downloads)
Informações adicionais
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Cria a tarifa de Contingência pelo uso dos Recursos Hídricos em período de situação crítica de escassez hídrica.
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.103, DE 02.09.16 (D.O. 02.09.16) (1669 Downloads)
Informações adicionais
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Autoriza a transferência de recursos para a Associação Santo Antônio.
Baixar anexos:
- LEI N.º 15.651, DE 30.06.14 (D.O. 16.07.14) (1505 Downloads)
Informações adicionais
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Dispõe sobre a Gratificação de Atividades Especiais e de Risco – GAER, prevista na Lei nº 14.582, de 21 de dezembro de 2009.
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.102, DE 02.09.16 (D.O. 06.09.16) (2575 Downloads)
Informações adicionais
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Autoriza a transferência de recursos para o Hospital Batista Memorial.
Baixar anexos:
- LEI N.º 15.650, DE 30.06.14 (D.O. 16.07.14) (1663 Downloads)
Informações adicionais
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Autoriza a transferência de recursos para execução de programas em parceria com pessoas jurídicas do setor privado ou pessoas físicas.
Baixar anexos:
- LEI N.º 15.649, DE 30.06.14 (D.O. 01.07.14) (1484 Downloads)
Informações adicionais
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Altera o § 3º do art. 5º da Lei nº 15.852, de 14 de setembro de 2015, que Dispõe sobre a Criação do Programa de Pesquisa em Ciências Ambientais, incluindo Meteorologia e seus impactos nos setores de Recursos Hídricos, Agricultura e Energias.
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.101, DE 02.09.16 ( D.O. 06.02.16) (2319 Downloads)
Informações adicionais
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Altera a Lei nº 11.491, de 23 de setembro de 1988, alterada pela Lei nº 13.393, de 31 de outubro de 2003, e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI 13.968, DE 14.09.07 (D.O. DE 28.09.07) (1571 Downloads)
Informações adicionais
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Altera dispositivo da LEI N° 13.325, DE 14 DE JULHO DE 2003.
Baixar anexos:
- LEI N.º 15.648, DE 30.06.14 (Republicado no D.O. 14.08.14) (1350 Downloads)
Mais ...
Informações adicionais
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Altera o anexo III da Lei n.º 14.237, de 10 de novembro de 2008, que Dispõe Sobre o Regime de Substituição Tributária nas Operações Realizadas pelos Contribuintes com as Atividades Econômicas.
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.100, DE 27.07.16 (D.O. 29.07.16) (1606 Downloads)
Informações adicionais
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Dispõe sobre a Regularização Fundiária Urbana implementada pelo Estado do Ceará.
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.099, DE 27.07.16 (D.O. 29.07.16) (1535 Downloads)
Informações adicionais
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Altera dispositivos da LEI Nº 12.120, DE 24 DE JUNHO DE 1993.
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.098, DE 27.07.16 (D.O. 29.07.16) (1327 Downloads)
Informações adicionais
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Institui o Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal do Estado do Ceará - FEEF.
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.097, DE 27.07.16 (D.O. 29.07.16) (1576 Downloads)
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