Fortaleza, Quarta-feira, 20 Novembro 2024
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Orçamento, Finanças e Tributação (1021)
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA.
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- LEI_N._9.842_DE_01_DE_JULHO_DE_1974_D.O._05.07.74.pdf (511 Downloads)
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA.
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- LEI_N._9.841_DE_1._DE_JULHO_DE_1974_D.O._08.07.74.pdf (518 Downloads)
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ELEVA OS VENCIMENTOS DOS MAGISTRADOS, CONSELHEIROS DO TRIBUNAL DE CONTAS E DO CONSELHO DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N._9.754_DE_22_DE_OUTUBRO_DE_1973_D.O._22.10.73.pdf (532 Downloads)
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA.
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- LEI_N._9.840_DE_1._DE_JULHO_DE_1974_D.O_08.07.74.pdf (519 Downloads)
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONTRATAR COM O BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A – BNB OPERAÇÃO DE CRÉDITO ATÉ O MONTANTE DE CR$ 4.500.000,00 PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N._9.836_DE_07_DE_JUNHO_DE_1974_D.O._12.06.74.pdf (501 Downloads)
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DISPENSA A INCIDÊNCIA DO I.C.M. NAS OPERAÇÕES QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N._9.833_DE_07_DE_JUNHO_DE_1974_D.O._12.06.74..pdf (488 Downloads)
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AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE INDICA.
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- LEI_N._9.831_DE_30_DE_MAIO_DE_1974_D.O._31.05.74.pdf (506 Downloads)
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA POLICIA MILITAR DO CEARÁ, O CRÉDITO DE CR$ 24.144.041,00, SUPLEMENTAR ÀS DOTAÇÕES QUE INDICA.
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- LEI_N._9.752_DE_08_DE_OUTUBRO_DE_1973_D.O._08.10.73.pdf (563 Downloads)
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ELEVA DE 1% (HUM POR CENTO) OS RECURSOS DESTINADOS AO FUNDO ESPECIAL DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ – F.D.C., NA FORMA QUE INDICA.
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- LEI_N._9.820_DE_08_DE_MAIO_DE_1974_D.O._15.05.74.pdf (547 Downloads)
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FIXA NORMAS RELATIVAS À ATUALIZAÇÃO DE PROVENTOS DOS PROFESSORES UNIVERSITÁRIOS APOSENTADOS OU EM DISPONIBILIDADE DA ANTIGA ESCOLA DE AGRONOMIA DO CEARÁ.
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- LEI_N._9.812_DE_08_DE_ABRIL_DE_1974_D.O._16.04.74.pdf (510 Downloads)
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ABRE O CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE INDICA.
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- LEI_N._9.810_DE_29_DE_MARCO_DE_1974_D.O._29.03.74.pdf (539 Downloads)
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 200.000,00, PARA O FIM QUE INDICA.
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- LEI_N._9.520_DE_25_DE_OUTUBRO_DE_1971_D.O._1.11.71.pdf (529 Downloads)
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DECLARA ISENTAS DO IMPOSTO DE TRANSMISSÃO "INTER-VIVOS" AS AQUISIÇÕES DE IMÓVEIS FEITAS PELO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A., PARA INSTALAÇÃO DE SUAS AGÊNCIAS.
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- LEI_N._9.519_DE_19_DE_OUTUBRO_DE_1971_D.O._21.10.71.pdf (545 Downloads)
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AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 2.252.131,51, AO ORÇAMENTO VIGENTE DO DEPARTAMENTO DE ENSINO DO 2º. GRAU, DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO.
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- LEI_N._9.516_DE_19_DE_OUTUBRO_DE_1971_D.O._21.10.71.pdf (524 Downloads)