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Constituição do Ceará Emendas à Constituição do Ceará Legislação Cearense
Constituição do Ceará Emendas à Constituição do Ceará Legislação CearenseFortaleza, Terça-feira, 07 Abril 2026
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Legislação Cearense (9926)
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DENOMINA VEREADOR AURELIANO RIBEIRO A ARENINHA NO MUNICÍPIO DE RUSSAS.
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DENOMINA VEREADOR BENEDITO ALVES CARNEIRO – BENEDITO CAUCAIA A ARENINHA NO MUNICÍPIO DE BARROQUINHA.
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AUTORIZA O ESTADO DO CEARÁ A CEDER AO MUNICÍPIO
DE AURORA O IMÓVEL QUE INDICA.
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- LEI_16.998.pdf (1660 Downloads)
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DENOMINA ANTÔNIO GUALBERTO DE SALES O TRECHO DA RODOVIA CE 354, QUE LIGA A BR 222 AO DISTRITO DE SÃO JOAQUIM, NO MUNICÍPIO DE UMIRIM, CEARÁ.
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ESCOLA DE ENSINO MÉDIO DO CAMPO
IRMÃ TEREZA CRISTINA A ESCOLA ESTADUAL DE
ENSINO MÉDIO LOCALIZADA NO ASSENTAMENTO NOVA CANAÃ
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- LEI_16.991.pdf (1587 Downloads)
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CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DO
PROJETO ESPORTE, VIDA, EDUCAÇÃO E LAZER.
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- LEI_16.988.pdf (1838 Downloads)
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DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DOS DOADORES VOLUNTÁRIOS E SISTEMÁTICOS DE SANGUE E DOADORES VOLUNTÁRIOS DE MEDULA ÓSSEA NOS GRUPOS PRIORITÁRIOS DE VACINAÇÃO GRATUITA CONTRA OS VÍRUS DE GRIPE, APROVADA PELA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA – ANVISA, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.
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- LEI_16.987.pdf (1773 Downloads)
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CRIA A POLÍTICA DE DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO DA SÍNDROME
DA DEPRESSÃO NAS REDES PÚBLICAS DE SAÚDE.
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ADONES MANOEL DAMASCENO A ARENINHA LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE BARBALHA.
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DENOMINA LUIZ DE FRANÇA FILHO A ARENINHA LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE PARACURU.
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CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO EDUCACIONAL JESU PIMENTA DE SOUSA.
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- LEI_16.982.pdf (1753 Downloads)
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ACRESCE DISPOSITIVO À LEI N.º 13.875, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2007.
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- LEI_16.976.pdf (1721 Downloads)
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO INTERNA SINDICALIZADA ENTRE O BANCO DO BRASIL S.A., NA QUALIDADE DE INSTITUIÇÃO LÍDER DO SINDICATO, O BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. E O ITAÚ UNIBANCO S.A.
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- LEI_16.975.pdf (7043 Downloads)
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INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE CONTROLE DE ARMAS DE FOGO.
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- LEI_16.974.pdf (1914 Downloads)