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Constituição do Ceará Emendas à Constituição do Ceará Legislação Cearense
Constituição do Ceará Emendas à Constituição do Ceará Legislação CearenseFortaleza, Terça-feira, 07 Abril 2026
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Legislação Cearense (9926)
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DENOMINA EXPEDITO GONÇALVES DE OLIVEIRA
A ARENINHA CONSTRUÍDA NO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO.
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- LEI_17.014.pdf (1497 Downloads)
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DENOMINA ARGEU DOS SANTOS A ARENINHA
LOCALIZADA EM DIADEMA, NO MUNICÍPIO DE HORIZONTE.
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- LEI_17.013.pdf (1538 Downloads)
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DENOMINA FRANCISCO SUELTON FERREIRA DE SOUZA
A ARENINHA CONSTRUÍDA NO MUNICÍPIO DE JUCÁS.
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- LEI_17.012.pdf (1485 Downloads)
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DENOMINA CÉLIO ROBERTO TAVARES A PRAÇA MAIS INFÂNCIA
LOCALIZADA NO BAIRRO CAMPO DE AVIAÇÃO, NO MUNICÍPIO DE GRANJA.
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- LEI_17.011.pdf (1507 Downloads)
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DENOMINA ANTÔNIO FELIX DE ARAÚJO A ARENINHA CONSTRUíDA NO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE.
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- LEI_17.010.doc (1535 Downloads)
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DENOMINA FRANCISCO ALVES SOBRINHO A PRAÇA MAIS INFÂNCIA, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE ACOPIARA.
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- LEI_17.009.pdf (1560 Downloads)
Informações adicionais
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INSTITUI O PROGRAMA ESTUDAR FORA
PARA OFERTAR INTERCÂMBIO EDUCACIONAL
INTERNACIONAL AOS ALUNOS DO ENSINO MÉDIO
DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO.
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- LEI_17.008.pdf (1832 Downloads)
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ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI N.º 16.710, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2018.
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- LEI_17.007.pdf (1797 Downloads)
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DISPÕE SOBRE A INTEGRAÇÃO, NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS, DAS AÇÕES E DOS SERVIÇOS DE SAÚDE EM REGIÕES DE SAÚDE NO ESTADO DO CEARÁ.
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- LEI_17.006.pdf (2133 Downloads)
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REDUÇÃO DO CAPITAL SOCIAL DA CAGECE
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- LEI_17.005.pdf (1612 Downloads)
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AUTORIZA O ESTADO DO CEARÁ A CEDER AO MUNICÍPIO
DE AURORA O IMÓVEL QUE INDICA.
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- LEI_17.004.pdf (1639 Downloads)
Informações adicionais
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AUTORIZA A PERMUTA DE BEM PÚBLICO IMÓVEL DE
DOMINIALIDADE DO ESTADO DO CEARÁ COM BEM IMÓVEL
PRIVADO EM RAZÃO DO INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA A
CESSÃO DE USO DO MESMO BEM.
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- LEI_17.003.pdf (1722 Downloads)
Informações adicionais
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DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA,
DAS COMPETÊNCIAS E DO NOME DA FUNDAÇÃO NÚCLEO DE
TECNOLOGIA INDUSTRIAL DO CEARÁ – NUTEC.
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- LEI_17.002.pdf (1978 Downloads)
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DENOMINA ANTÔNIO LEITE CAVALCANTE A
ARENINHA LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO NORTE.
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- LEI_17.001.pdf (1526 Downloads)