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Constituição do Ceará Emendas à Constituição do Ceará Legislação Cearense
Constituição do Ceará Emendas à Constituição do Ceará Legislação CearenseFortaleza, Terça-feira, 07 Abril 2026
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Legislação Cearense (9926)
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DENOMINA CÍCERO BONFIM DE ARAÚJO A
ARENINHA NO MUNICÍPIO DE INDEPENDÊNCIA.
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- LEI_17.035.pdf (1470 Downloads)
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DENOMINA ROBÉRIO BOAVENTURA LOPES A ARENINHA CONSTRUÍDA NO MUNICÍPIO DE CARIÚS.
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- LEI_17.034.pdf (1478 Downloads)
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AUTORIZA O ESTADO DO CEARÁ A CEDER AO
MUNICÍPIO DE IGUATU O IMÓVEL QUE INDICA.
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- LEI_17.032.pdf (1560 Downloads)
Informações adicionais
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CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CEARENSE AO SENHOR LAÉRCIO DREBES.
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- LEI_17.031.pdf (1776 Downloads)
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DENOMINA ADAUTO FONTELES DO NASCIMENTO A PRAÇA DE EVENTOS LOCALIZADA NO DISTRITO DO PREÁ, NO MUNICÍPIO DE CRUZ.
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- LEI_17.024.pdf (1469 Downloads)
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AS INSTITUIÇÕES PRIVADAS
DE ENSINO SUPERIOR, COM ATUAÇÃO EM TODO O ESTADO DO CEARÁ,
MANTEREM UM ESPAÇO DESTINADO AOS CUIDADOS COM
OS BEBÊS DE ESTUDANTES.
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- LEI_17.023.pdf (1866 Downloads)
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DENOMINA LUIZ PAULINO DE LIMA NETO A ARENINHA
CONSTRUÍDA NO MUNICÍPIO DE ARARIPE.
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- LEI_17.022.pdf (1447 Downloads)
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SAMUEL AMORIM DE LIMA A ARENINHA CONSTRUÍDA
NO MUNICÍPIO DE NOVA OLINDA.
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- LEI_17.021.pdf (1475 Downloads)
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DENOMINA VEREADOR JOSÉ MARCONDES RODRIGUES A ARENINHA LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE ITAREMA.
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- LEI_17.020.pdf (1476 Downloads)
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DENOMINA PREFEITO ELIEZER ARRUDA O
EQUIPAMENTO DO TERMINAL RODOVIÁRIO NO MUNICÍPIO DE GRANJA.
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- LEI_17.019.pdf (1546 Downloads)
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DENOMINA CARLOS HERBÊNIO ALMEIDA BEZERRA
A ARENINHA LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE IRACEMA.
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- LEI_17.018.pdf (1558 Downloads)
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DENOMINA SURANO PEREIRA DA COSTA NETO
A ARENINHA CONSTRUÍDA NO MUNICÍPIO DE FARIAS BRITO.
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- LEI_17.017.pdf (1528 Downloads)
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DENOMINA JOSÉ NEY ALVES FEITOSA A
ARENINHA CONSTRUÍDA PELO GOVERNO DO
ESTADO NO MUNICÍPIO DE JARDIM.
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- LEI_17.016.pdf (1562 Downloads)
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DENOMINA GERARDO HONÓRIO DE BRITO
A MINIARENINHA LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE CARIRÉ.
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- LEI_16.915_1.pdf (1558 Downloads)