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Constituição do Ceará Emendas à Constituição do Ceará Legislação Cearense
Constituição do Ceará Emendas à Constituição do Ceará Legislação CearenseFortaleza, Terça-feira, 07 Abril 2026
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Legislação Cearense (9926)
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DENOMINA ANTÔNIO JOSÉ DOS SANTOS A
ARENINHA NO MUNICÍPIO DE TARRAFAS.
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DENOMINA AFONSO GOMES DA SILVA A ARENINHA
CONSTRUÍDA NO MUNICÍPIO DE MAURITI.
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- LEI_17.051.pdf (1503 Downloads)
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DENOMINA ANTÔNIO JOSÉ PITOMBEIRA DE ALMEIDA
A ARENINHA CONSTRUÍDA NO MUNICÍPIO DE CEDRO.
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- LEI_17.050.pdf (1540 Downloads)
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DENOMINA VICTOR EMANUEL GRANGEIRO PEREIRA A ARENINHA CONSTRUÍDA NO MUNICÍPIO DE PENAFORTE.
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- LEI_17.049.pdf (1536 Downloads)
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DENOMINA ANTÔNIO RODRIGUES BESERRA DE MORAIS A ARENINHA CONSTRUÍDA NO MUNICÍPIO DE PORTEIRAS.
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- LEI_17.048.pdf (1538 Downloads)
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DENOMINA CÍCERO PEREIRA DA COSTA (DIELSON) A ARENINHA
CONSTRUÍDA NO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU.
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- LEI_17.047.pdf (1494 Downloads)
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DENOMINA FRANCISCO FREIRES DA COSTA A ARENINHA
LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE.
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- LEI_17.046.pdf (1599 Downloads)
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DENOMINA ANTÔNIO MONTEIRO FILHO A
ARENINHA NO MUNICÍPIO DE ACARAPE.
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- LEI_17.045.pdf (1547 Downloads)
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DENOMINA SEBASTIÃO PEREIRA CRUZ NETO A
ARENINHA CONSTRUÍDA NO MUNICÍPIO DE MISSÃO VELHA.
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- LEI_17.044.pdf (1543 Downloads)
Informações adicionais
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ALTERA A LEI N.º 15.350, DE 2 DE MAIO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A FINALIDADE, AS ATRIBUIÇÕES E A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS.
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- LEI_17.043.pdf (1862 Downloads)
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DENOMINA LUIZETE ALBANO DE FREITAS MENEZES A ESCOLA ESTADUAL
DE ENSINO MÉDIO LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE CHOROZINHO.
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- LEI_17.040.pdf (1513 Downloads)
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DENOMINA CÍCERO EVANDRO AMORIM DE OLIVEIRA A
ARENINHA NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI.
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- LEI_17.038.pdf (1526 Downloads)
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DENOMINA FRANCISCO JOSÉ FLORÊNCIO OCENTRO DE ESPORTE PARA FUTEBOL
(ARENINHA TIPO II) NO MUNICÍPIO DE MERUOCA.
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- LEI_17.037.pdf (1472 Downloads)
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DENOMINA GERALDO BASTOS OSTERNO A ARENINHA NO MUNICÍPIO DE MARCO.
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- LEI_17.036.pdf (1450 Downloads)