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Constituição do Ceará Emendas à Constituição do Ceará Legislação Cearense
Constituição do Ceará Emendas à Constituição do Ceará Legislação CearenseFortaleza, Terça-feira, 07 Abril 2026
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Legislação Cearense (9926)
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DENOMINA JOSÉ CLÓVES DE SOUSA BRASIL A ARENINHA
CONSTRUÍDA NO MUNICÍPIO DE RERIUTABA.
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- LEI_17.071.pdf (1544 Downloads)
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DENOMINA MAURO VIANA DE FREITAS A ARENINHA LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE IBARETAMA.
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- LEI_17.069.pdf (1560 Downloads)
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DENOMINA GERALDO HONÓRIO DE FREITAS A ARENINHA
LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE ITAPIÚNA.
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- LEI_17.068.pdf (1526 Downloads)
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DENOMINA MARIA SALETE COELHO A ARENINHA CONSTRUÍDA NO MUNICÍPIO DE BREJO SANTO.
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- LEI_17.067.pdf (1604 Downloads)
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DECLARA COMO LOCAIS DE DESTACADA RELEVÂNCIA HISTÓRICA,
TURÍSTICA E CULTURAL DO ESTADO DO CEARÁ OS SÍTIOS
PALEONTOLÓGICOS LOCALIZADOS EM MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ.
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- LEI_17.066.pdf (1773 Downloads)
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CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO MYRA ELIANE.
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- LEI_17.061.pdf (1974 Downloads)
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CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ
CEARENSE À DAMARES REGINA ALVES.
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- LEI_17.060.pdf (1876 Downloads)
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DENOMINA JOÃO DE ANDRADE ROSA A ARENINHA
LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO.
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- LEI_17.059.pdf (1545 Downloads)
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DENOMINA FRANCISCO HAROLDO CHAVES A ARENINHA
SITUADA NO MUNICÍPIO DE BARREIRA.
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- LEI_17.058.pdf (1529 Downloads)
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DENOMINA FRANCISCO ERON DE MATOS A ARENINHA CONSTRUÍDA
PELO GOVERNO DO ESTADO NO MUNICÍPIO DE ANTONINA DO NORTE.
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- LEI_17.057.pdf (1572 Downloads)
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DENOMINA MANOEL MELO MIRANDA A ARENINHA
LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS.
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- LEI_17.056.pdf (1546 Downloads)
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DENOMINA JOSÉ DOS SANTOS BEZERRA NETO A ARENINHA
LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE CAMPO SALES.
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- LEI_17.055.pdf (1574 Downloads)
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DENOMINA FRANCISCO ANTÔNIO DA SILVA AARENINHA
CONSTRUÍDA PELO GOVERNO DO ESTADO NO MUNICÍPIO DE SALITRE.
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- LEI_17.054.pdf (1607 Downloads)
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DENOMINA MARIA IRACILDA LEITE SARAIVA ARENINHA
CONSTRUÍDA PELO GOVERNO DO ESTADO NO MUNICÍPIO DE AURORA.
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- LEI_17.053.pdf (1610 Downloads)