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Constituição do Ceará Emendas à Constituição do Ceará Legislação Cearense
Constituição do Ceará Emendas à Constituição do Ceará Legislação CearenseFortaleza, Quinta-feira, 02 Abril 2026
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Legislação Cearense (9908)
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Dispõe sobre a divulgação de mensagem de advertência nas academias de ginástica sobre as consequências do uso de anabolizantes.
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- LEI N.º 15.508, DE 06.01.14 (D.O. 15.01.14) (1582 Downloads)
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Reconhece como de relevante interesse para a Segurança Pública o Projeto Turminha do Ronda, desenvolvido pela Coordenadoria de Polícia Comunitária - CPCOM, da Polícia Militar do Ceará.
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Altera a denominação de Cargos de Provimento em Comissão Integrantes do Quadro III – Poder Judiciário do Estado do Ceará.
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- LEI N.º 15.510, DE 06.01.14 ( D.O. 13.01.14) (1536 Downloads)
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Dispõe sobre a elevação de cargos do Quadro III - Poder Judiciário à mesma entrância das respectivas comarcas onde são lotados e dá outras providências.
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- LEI Nº 12.827, DE 09.07.98 (D.O. DE 10.07.98) (1438 Downloads)
Informações adicionais
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Eleva à categoria de 3ª Entrância a Comarca de Independência e à de 2ª Entrância a Comarca de Horizonte, e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.826, DE 09.07.98 (D.O. DE 10.07.98) (1434 Downloads)
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Autoriza a inclusão no Currículo do Ensino Médio de conteúdos referentes aos Primeiros Socorros.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.825, DE 07.07.98 (D.O. DE 10.07.98) (0 Downloads)
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Autoriza a implantação de Programa Habitacional em favor de Policiais Civis e Militares e de Bombeiros Militares e dá outras providências.
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- LEI Nº 12.824, DE 07.07.98 (D.O. DE 08.07.98) (1540 Downloads)
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Considera de Utilidade Pública a Associação Maria Mãe da Vida e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.823, DE 02.06.98 (D.O. DE 03.07.98) (1434 Downloads)
Informações adicionais
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Altera dispositivo da Lei Nº 12.528, de 21 de dezembro de 1995, modificada pela Lei Nº 12.590, de 29 de maio de 1996 e dá outras providências
Informações adicionais
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Altera dispositivos da Lei Nº 12.023, de 20 de novembro de 1992, que dispõe sobre o imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores -IPVA
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Considera de Utilidade Pública a União do Povo de Santa Edwirges - UPSE
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.579, DE 23.04.96 (D.O. DE 22.05.96) (1434 Downloads)
Informações adicionais
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Considera de Utilidade Pública Estadual a Associação de Cosmetologia e Estética do Ceará-ACEC
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.578, DE 25.04.96 (D.O. DE 22.05.96) (1385 Downloads)
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À INSTITUIÇÃO DE NATUREZA PRIVADA E REVOGA AS LEIS NºS 10.044/76 E 10.616/81.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.553, DE 27.12.95 (D.O. DE 07.02.96) (3802 Downloads)
Informações adicionais
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Dispõe sobre a criação de cargos de Oficial de Justiça na Comarca de Fortaleza e dá nova redação ao Art. 397 da Lei Nº 12.342/94.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.551, DE 27.12.95 (D.O. DE 31.01.96) (1390 Downloads)