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Constituição do Ceará Emendas à Constituição do Ceará Legislação Cearense
Constituição do Ceará Emendas à Constituição do Ceará Legislação CearenseFortaleza, Quinta-feira, 02 Abril 2026
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Legislação Cearense (9908)
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Altera a redação de artigos da Lei nº 12.786, de 30 de dezembro de 1997, e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.820, DE 26.06.98 (D.O. DE 29.06.98) (1570 Downloads)
Informações adicionais
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Dispõe sobre a criação e a extinção dos cargos que indica na Promotoria de Justiça de Aquiraz e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.527, DE 19.12.95 (D.O. DE 31.01.96) (1428 Downloads)
Informações adicionais
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Cria o Fundo Especial de Reaparelhamento dos Órgãos de Segurança Pública e Defesa da Cidadania do Estado do Ceará - FUNDECI, institui as Taxas de Exercício do Poder de Polícia pelos Órgãos de Segurança Pública e Defesa da Cidadania e as Taxas de Utilização de Serviços Prestados pelos Órgãos de Segurança Pública e Defesa da Cidadania e dá outras providências.
Informações adicionais
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Autoriza a abertura de créditos especiais e dá outras providências
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.819, DE 22.06.98 (D.O. DE 23.06.98) (1475 Downloads)
Informações adicionais
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Concede o título de cidadão cearense ao Professor Antônio Cruz Vasques.
Baixar anexos:
- LEI Nº 13.085, DE 29.12.00 (DO 30.12.00) (1655 Downloads)
Informações adicionais
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Institui a Carteira de Saúde da Servidora Pública e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.526, DE 19.12.95 (D.O. DE 31.01.96) (1542 Downloads)
Informações adicionais
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Considera de utilidade pública estadual o Hospital e Maternidade São Vicente de Paulo, do Município de Barbalha - Ceará.
Baixar anexos:
- LEI Nº 13.086, DE 29.12.00 (DO 30.12.00) (1449 Downloads)
Informações adicionais
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Dispõe sobre a forma de apresentação do Balanço Geral do Estado.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.525, DE 19.12.95 (D.O. DE 31.01.96) (1638 Downloads)
Informações adicionais
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Dispõe sobre a reestruturação do Sistema Estadual de Documentação e Arquivo- SEDARQ, e a criação da Comissão Estadual de Arquivos - CEARQ e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 13.087, DE 29.12.00(DO 30.12.00) (1965 Downloads)
Informações adicionais
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Denomina Orlando Bezerra de Menezes o Aeroporto Regional do Cariri, na Cidade de Juazeiro do Norte - Ceará.
Baixar anexos:
- LEI Nº 13.088, DE 20.12.00(DO 30.12.00) (1573 Downloads)
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Informações adicionais
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Considera impacto sócio-ambiental relevante em projetos de construção de barragens o deslocamento das populações habitantes na área a ser inundada pelo lago formado pela obra e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.524, DE 19.12.95 (D.O. DE 07.02.96) (1730 Downloads)
Informações adicionais
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Redefine o Fundo Especial para o Desenvolvimento da Produção e Comercialização do Artesanato Cearense-FUNDART, criado pela Lei Nº. 10.606, de 03 de dezembro de 1981 e alterado pelas Leis Nºs. 10.639, de 22 de abril de 1982 e 10.727, de 21 de outubro de 1982, e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.523, DE 15.12.95 (D.O. DE 06.02.96) (1995 Downloads)
Informações adicionais
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Define como áreas especialmente protegidas as nascentes e olhos d'água e a vegetação natural no seu entorno e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.522, DE 15.12.95 (D.O. DE 28.12.95) (1699 Downloads)
Informações adicionais
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Autoriza a Superintendência Estadual do Meio Ambiente – SEMACE, a doar ao Município de São Gonçalo do Amarante terreno para criação e implantação do Jardim Botânico do pecém e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 13.089, DE 29.12.00 (DO 11.01.01) (1681 Downloads)