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Constituição do Ceará Emendas à Constituição do Ceará Legislação Cearense
Constituição do Ceará Emendas à Constituição do Ceará Legislação CearenseFortaleza, Quinta-feira, 02 Abril 2026
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Legislação Cearense (9908)
Sub-categorias
Informações adicionais
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Considera de Utilidade Pública a Associação dos Moradores do Bairro Bom Jardim na cidade de Fortaleza - Ceará
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.618, DE 26.08.96 (D.O. DE 11.09.96) (1444 Downloads)
Informações adicionais
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Considera de Utilidade Pública a Associação Infantil de Palestina, na Vila Palestina, do Município de Orós, neste Estado
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.617, DE 26.08.96 (D.O. DE 03.09.96) (1392 Downloads)
Informações adicionais
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Considera de Utilidade Pública a Fundação Maria Nilva Alves e dá outras providências
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.616, DE 26.08.96 (D.O. DE 03.09.96) (1384 Downloads)
Informações adicionais
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Concede o Título de Cidadão Cearense ao Engenheiro Hildeberto Santos Araújo
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.615, DE 19.08.96 (D.O. DE 23.08.96) (1594 Downloads)
Informações adicionais
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Dispõe sobre a criação do Fundo Rotativo de Terras do Estado do Ceará e dá outras providências
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.614, DE 07.08.96 (D.O. DE 21.08.96) (1970 Downloads)
Informações adicionais
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Autoriza o Poder Executivo a transferir da Fundação de Teleducação do Ceará - FUNTELC, para a Secretaria da Educação do Estado do Ceará - SEDUC, todas as atividades ligadas a pesquisa e educação a distância e dá outras providências
Informações adicionais
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Define, na forma do Art. 158, Parágrafo Único, II, da Constituição Federal, critérios para distribuição da parcela de receita do produto de arrecadação do ICMS pertencente aos municípios
Informações adicionais
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Fixa novos valores para os vencimentos dos servidores integrantes do Grupo Ocupacional Magistério de 1º e 2º Graus e dá outras providências
Informações adicionais
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo a contrair empréstimo que indica e dá outras providências
Informações adicionais
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Autoriza o chefe do Poder Executivo a contrair empréstimo que indica e dá outras providências
Mais ...
Informações adicionais
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Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 1997 e dá outras providências
Informações adicionais
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Reformula o Conselho Cearense dos Direitos da Mulher - CCDM, criado pela Lei Nº 11.170, de 02 de abril de 1986, modificado pela Lei Nº 11.399, de 21 de dezembro de 1987 e dá outras providências
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.606, DE 15.07.96 (D.O. DE 31.07.96) (1516 Downloads)
Informações adicionais
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Dispõe sobre a alteração da vinculação do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência e dá outras providências
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.605, DE 15.07.96 (D.O. DE 31.07.96) (1542 Downloads)
Informações adicionais
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Convalida os Termos de Opção que indica e dá outras providências
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.604, DE 15.07.96 (D.O. DE 31.07.96) (1483 Downloads)