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Constituição do Ceará Emendas à Constituição do Ceará Legislação Cearense
Constituição do Ceará Emendas à Constituição do Ceará Legislação CearenseFortaleza, Quinta-feira, 02 Abril 2026
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Legislação Cearense (9908)
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Denomina de Governador César Cals de Oliveira Filho a rodovia que indica.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.822, DE 31.05.91 (D.O. DE 18.06.91) (1585 Downloads)
Informações adicionais
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Considera de Utilidade Pública a Associação dos Artesãos e Manufatureiros do Conjunto Ceará.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.821, DE 31.05.91 (D.O. DE 18.06.91) (1451 Downloads)
Informações adicionais
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Dispõe sobre o exercício de atividades extra-classe na escola e dá outras providências.
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Informações adicionais
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Dispõe sobre os vencimentos dos Conselheiros do Conselho de Contas dos Municípios do Estado do Ceará.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.819, DE 31.05.91 (D.O. DE 31.05.91) (1519 Downloads)
Informações adicionais
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Estabelece novos valores de vencimentos para os membros do Ministério Público e ocupantes de cargos que indica e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.818, DE 31.05.91 (D.O. DE 31.05.91) (1461 Downloads)
Informações adicionais
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Dispõe sobre os vencimentos da Magistratura do Estado do Ceará.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.817, DE 31.05.91 (D.O. DE 31.05.91) (1423 Downloads)
Informações adicionais
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Reajusta os valores dos vencimentos, salários, representações e gratificações do Poder Judiciário e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.816, DE 31.05.91 (D.O. DE 31.05.91) (1487 Downloads)
Informações adicionais
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Reajusta os valores dos vencimentos, salários, gratificações, representações e proventos do Quadro V - Conselho de Contas dos Municípios.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.815, DE 31.05.91 (D.O. DE 31.05.91) (1449 Downloads)
Informações adicionais
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Concede reajuste de vencimento, salários, representações e proventos do pessoal do Tribunal de Contas, e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.814, DE 31.05.91 (D.O. DE 31.05.91) (1535 Downloads)
Informações adicionais
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Dispõe sobre os vencimentos dos Conselheiros e Auditores do Tribunal de Contas do Ceará.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.813, DE 31.05.91 (D.O. DE 31.05.91) (1477 Downloads)
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Informações adicionais
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Reajusta os valores dos vencimentos, soldos, representações, gratificações, proventos e pensões do Poder Executivo, das Artarquias e das Fundações Estaduais e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.811, DE 31.05.91 (D.O. DE 31.05.91) (1451 Downloads)
Informações adicionais
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Institui o Sistema Financeiro da "Conta Única de Depósitos Judiciais" no Poder Judiciário do Estado do Ceará e dá outras providências.
Institui o Sistema Financeiro da "Conta Única de Depósitos Sob Aviso à Disposição da Justiça" no Poder Judiciário do Estado do Ceará e dá outras providências. (redação dada pela Lei nº 12.669, DE 30.12.96.)
Informações adicionais
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Dispõe sobre a estrutura Organizacional da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE e dá outras providências.
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Informações adicionais
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Atualiza as Custas dos Processos Judiciais no âmbito da Justiça Estadual