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Constituição do Ceará Emendas à Constituição do Ceará Legislação Cearense
Constituição do Ceará Emendas à Constituição do Ceará Legislação CearenseFortaleza, Quinta-feira, 02 Abril 2026
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Legislação Cearense (9908)
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Estima a receita e fixa a despesa do estado para o exercício financeiro de 2013.
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Autoriza a abertura de créditos especiais e dá outras providências.
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Fixa o quadro de empregos públicos da empresa administradora da zona de processamento de exportação do pecém s.a – emazp, dispõe sobre a criação de empregos públicos de analista de desenvolvimento logístico e de assistente de desenvolvimento logístico.
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- LEI N.º 15.267, DE 28.12.12 (D.O. 28.12.12) (1578 Downloads)
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Dispõe sobre a concessão de crédito presumido às indústrias consumidoras de aços planos e dá outras providências.
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- LEI Nº 12.445, DE 30.05.95 (D.O. DE 31.05.95) (1689 Downloads)
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Fica revogada a Lei Estadual N° 14.904, de 25 de abril de 2011.
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- LEI Nº 14.989, DE 06.09.11 (DO 21.09.11) (1613 Downloads)
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Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual 2012-2015.
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- LEI N.º 15.266, DE 28.12.12 (D.O. 28.12.12) (1496 Downloads)
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Estabelece que nenhum servidor público da Administração Estadual Direta, Autárquica e Fundacional perceberá remuneração inferior a R$ 125,00 (cento e vinte e cinco reais), e dá outras providências.
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- LEI Nº 12.701, DE 30.05.97 (D.O. DE 30.05.97) (1509 Downloads)
Informações adicionais
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Acresce parágrafo ao art. 46, da lei nº 11.714, de 25 de julho de 1990.
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- LEI N.º 15.265, DE 28.12.12 (D.O. 28.12.12) (1482 Downloads)
Informações adicionais
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Denomina Deputado Chico Figueiredo o Terminal Rodoviário de Santa Quitéria.
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- LEI Nº 12.444, DE 24.05.95 (D.O. DE 30.05.95) (1568 Downloads)
Informações adicionais
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Altera a aplicação do plano de cargos e carreiras previsto na lei nº 11.965, de 17 de junho de 1992, especificamente para a carreira de odontologia.
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- LEI N.º 15.264, DE 28.12.12 (D.O. 28.12.12) (1476 Downloads)
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Informações adicionais
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Denomina de Estação Rodoviária José Martins de Santiago a Estação Rodoviária de Russas-Ceará.
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- LEI Nº 12.443, DE 24.05.95 (D.O. DE 30.05.95) (1565 Downloads)
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo a aderir ao Programa de Apoio à Reestruturação e ao ajuste Fiscal dos Estados, nos termos da Medida Provisória nº 1.560, de 19 de dezembro de 1996 e suas reedições.
Informações adicionais
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Altera dispositivos da lei nº 14.101, de 10 de abril de 2008.
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- LEI N.º 15.263, DE 28.12.12 (D.O. 28.12.12) (1443 Downloads)
Informações adicionais
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Dispõe sobre o Processo de escolha de diretores de Escolas Públicas Estaduais de Ensino Básico, em cumprimento ao disposto no item V do Artigo 215 e no Artigo 220 da Constituição Estadual e dá outras providências.
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- LEI Nº 12.442, DE 18.05.95 (D.O. DE 19.05.95) (2077 Downloads)