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Constituição do Ceará Emendas à Constituição do Ceará Legislação Cearense
Constituição do Ceará Emendas à Constituição do Ceará Legislação CearenseFortaleza, Quinta-feira, 02 Abril 2026
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Legislação Cearense (9908)
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Considera de Utilidade Pública a Associação dos Moradores da Vila Manoel Sátiro, na cidade de Fortaleza - Ceará.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.586, DE 16.05.96 (D.O. DE 29.05.96) (1415 Downloads)
Informações adicionais
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Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público da Secretaria das Cidades e do Instituto de Desenvolvimento Institucional das Cidades do Ceará – IDECI, e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI COMPLEMENTAR N.º 107, DE 07.03.12 (D.O. 14.03.12) (1548 Downloads)
Informações adicionais
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Dispõe sobre a Área de Segurança e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 14.996, DE 09.09.11 (DO 21.09.11) (2985 Downloads)
Informações adicionais
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Cria cargos, extingue assessorias, dá nova estrutura à entrância especial do Ministério Público do Ceará e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.754, DE 14.11.90 (D.O. DE 14.11.90) (1469 Downloads)
Informações adicionais
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Considera de Utilidade Pública a Associação Comunitária Irmã Luiza Maria
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.585, DE 16.05.96 (D.O. DE 31.05.96) (1404 Downloads)
Informações adicionais
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Concede o título que indica ao Pe. Marcelino Aldo Zanella.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.753, DE 12.11.90 (D.O. DE 14.11.90) (1637 Downloads)
Informações adicionais
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Denomina Leopoldina Gonçalves Quezado a Escola Profissionalizante no Município e Aurora.
Baixar anexos:
- LEI Nº 14.995, DE 06.09.11 (DO 21.09.11) (1606 Downloads)
Informações adicionais
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Proíbe o uso de capinação química no Estado do Ceará.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.584, DE 09.05.96 (D.O. DE 31.05.96) (2402 Downloads)
Informações adicionais
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Cria a Fundação Cearense de Amparo à Pesquisa - FUNCAP e dá outras providências.
Baixar anexos:
Informações adicionais
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Altera a Lei Estadual Nº 14.514, de 20 de novembro de 2009
Baixar anexos:
- LEI Nº 14.994, DE 06.09.11 (DO 21.09.11) (1545 Downloads)
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Dispõe sobre medidas relativas à copa das confederações fifa de 2013 e à copa do mundo fifa de 2014.
Baixar anexos:
- LEI N.º 15.279, DE 28.12.12 (D.O. 31.12.12) (1657 Downloads)
Informações adicionais
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Dispõe sobre o aporte de capital para a Companhia de Água e Esgoto do Ceará – CAGECE.
Informações adicionais
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Autoriza o poder executivo a realizar aportes de recursos em favor do parceiro privado nos contratos de parcerias público-privadas no âmbito do Estado do Ceará.
Baixar anexos:
- LEI N.º 15.277, DE 28.12.12 (D.O. 31.12.12) (1445 Downloads)
Informações adicionais
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Disciplina regras adicionais à lei nº 14.026, de 17 de dezembro de 2007.
Baixar anexos:
- LEI N.º 15.276, DE 28.12.12 (D.O. 31.12.12) (1680 Downloads)