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Constituição do Ceará Emendas à Constituição do Ceará Legislação Cearense
Constituição do Ceará Emendas à Constituição do Ceará Legislação CearenseFortaleza, Quinta-feira, 02 Abril 2026
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Legislação Cearense (9908)
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Informações adicionais
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Denomina Professor Francisco Aristóteles de Sousa a Escola Estadual de Educação Profissional no Município de Itaitinga, no Estado do Ceará.
Baixar anexos:
- LEI N.º 15.254, DE 17.12.12 (D.O. 20.12.12) (1638 Downloads)
Informações adicionais
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo a receber doação que indica e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.695, DE 20.05.97 (D.O. DE 23.05.97) (1774 Downloads)
Informações adicionais
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Autoriza a abertura de créditos suplementares que indica e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.744, DE 24.10.90 (D.O. DE 25.10.90) (1465 Downloads)
Informações adicionais
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Dispõe sobre a incorporação da Superintendência de Obras do Estado do Ceará - SOEC, pelo Departamento de Estradas de Rodagem e Transporte - DERT, que passa a denominar-se Departamento de Edificações, Rodovias e Transportes - DERT e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.694, DE 20.05.97 (D.O. DE 27.05.97) (1873 Downloads)
Informações adicionais
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Considera de utilidade pública a SOCIEDADE DE MEDICINA VETERINÁRIA DO CEARÁ-SOMEVECE.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.743, DE 24.10.90 (D.O. DE 25.10.90) (1435 Downloads)
Informações adicionais
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Institui a campanha Nota Legal e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.436, DE 11.05.95 (D.O. DE 15.05.95) (1494 Downloads)
Informações adicionais
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Concede Título de Cidadão Cearense ao Senhor Polion Lemos de Souza.
Baixar anexos:
- LEI N.º 15.253, DE 17.12.12 (D.O. 20.12.12) (1619 Downloads)
Informações adicionais
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Concede Título de Cidadão Cearense ao Senhor Wanderlino Nogueira Neto.
Baixar anexos:
- LEI N.º 15.252, DE 17.12.12 (D.O. 20.12.12) (1618 Downloads)
Informações adicionais
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Denomina Joaquim Getúlio Sampaio o Açude Mamoeiro no Município de Antonina do Norte.
Baixar anexos:
- LEI N.º 15.251, DE 17.12.12 (D.O. 20.12.12) (1595 Downloads)
Informações adicionais
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Considera de utilidade pública a "Escola Apostólica Nossa Senhora de Fátima".
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.742, DE 22.10.90 (D.O. DE 23.10.90) (1455 Downloads)
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Informações adicionais
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Considera de utilidade pública a entidade que indica, e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.741, DE 19.10.90 (D.O. DE 22.10.90) (1427 Downloads)
Informações adicionais
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Acrescenta inciso ao Art. 2º da Lei Nº 12.125, de 6 de julho de 1993, e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.693, DE 19.05.97 (D.O. DE 23.05.97) (0 Downloads)
Informações adicionais
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Cria a Secretaria da Segurança Pública e Defesa da Cidadania e a Corregedoria-Geral dos Órgaõs de Segurança Pública e Defesa da Cidadania, extingue a Secretaria de Segurança Pública, a Corregedoria-Geral da Polícia Civil, dispõe sobre a Polícia Civil, a Polícia Militar, o Corpo de Bombeiros Militar e dá outras providências.
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Informações adicionais
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Faculta as Instituições Públicas do Estado do Ceará a cederem espaço para as entidades organizadas da sociedade civil e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.690, DE 16.05.97 (D.O. DE 16.05.97) (1465 Downloads)