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Constituição do Ceará Emendas à Constituição do Ceará Legislação Cearense
Constituição do Ceará Emendas à Constituição do Ceará Legislação CearenseFortaleza, Quinta-feira, 02 Abril 2026
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Legislação Cearense (9908)
Sub-categorias
Informações adicionais
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Considera de Utilidade Pública a Associação dos Pequenos Agricultores do Sítio Pilar e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.689, DE 16.05.97 (D.O. DE 16.05.97) (1346 Downloads)
Informações adicionais
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Considera de Utilidade Pública a Augusta e Respeitável Loja Simbólica Álvaro Weyne Nº 65 e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.688, DE 16.05.97 (D.O. DE 16.05.97) (1354 Downloads)
Informações adicionais
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Concede Título de Cidadão Cearense ao Senhor José Bezerra de Menezes.
Baixar anexos:
- LEI N.º 15.250, de 17.12.12 (D.O. 20.12.12) (1571 Downloads)
Informações adicionais
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Acrescenta dispositivos à lei nº 14.283, de 29 de dezembro de 2008, que fixa normas referentes à cobrança de emolumentos dos serviços notariais e de registro no Estado do Ceará.
Baixar anexos:
- LEI N.º 15.249, de 17.12.12 (D.O. 19.12.12) (1402 Downloads)
Informações adicionais
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Disciplina o art. 3º da lei nº 15.064, de 13 de dezembro de 2011, quanto à utilização, no período de outubro de 2012 a setembro de 2013, dos recursos do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica – Fundeb, para a distribuição com profissionais do grupo ocupacional do magistério – mag, da Educação Básica, e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI N.º 15.243, DE 06.12.12 (D.O. 13.12.12) (1811 Downloads)
Informações adicionais
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Institui o prêmio municípios cearenses certificados com o selo UNICEF município aprovado edição 2009-2012, que mais se destacaram na garantia dos direitos da infância e adolescência, na forma que indica, e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI N.º 15.242, DE 06.12.12 (D.O. 12.12.12) (1706 Downloads)
Informações adicionais
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Cria promotorias de justiça e cargos de promotor de justiça com atribuições na área da Infância e Juventude nas comarcas de Fortaleza, Caucaia, Juazeiro Do Norte, Maracanaú e Sobral, e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI N.º 15.233, DE 14.11.12 (D.O. 19.11.12) (1665 Downloads)
Informações adicionais
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Autoriza a abertura de créditos especiais.
Baixar anexos:
- LEI N.º 15.223, DE 11.10.12 (D.O. 11.10.12) (1533 Downloads)
Informações adicionais
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Altera o art. 3º da lei nº 15.083, de 21 dezembro de 2011.
Baixar anexos:
- LEI N.º 15.248, DE 17.12.12 (D.O. 21.12.12) (1430 Downloads)
Informações adicionais
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Estende aos aposentados e pensionistas do Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Ceará - DETRAN/CE, o acréscimo do valor da gratificação de produtividade decorrente da lei estadual nº. 15.204, de 19 de julho de 2012, nos termos que indica.
Baixar anexos:
- LEI N.º 15.247, DE 06.12.12 (D.O. 13.12.12) (1479 Downloads)
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Informações adicionais
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Altera a redação dos arts. 2º e 3º da lei nº 15.052, de 6 de dezembro de 2011, e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI N.º 15.246, DE 06.12.12 (D.O. 12.12.12) (0 Downloads)
Informações adicionais
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Altera o art. 2º da lei nº 15.064, de 13 de dezembro de 2011.
Baixar anexos:
- LEI N.º 15.245, DE 06.12.12 (D.O. 13.12.12) (1501 Downloads)
Informações adicionais
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Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo do grupo ocupacional magistério, quadro I – poder executivo.
Baixar anexos:
- LEI N.º 15.244, DE 06.12.12 (D.O. 13.12.12) (1455 Downloads)
Informações adicionais
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Dispõe sobre pagamento de bens e serviços de qualquer natureza prestados ao Estado do Ceará.
Baixar anexos:
- LEI N.º 15.241, DE 06.12.12 (D.O. 13.12.12) (2191 Downloads)