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Constituição do Ceará Emendas à Constituição do Ceará Legislação Cearense
Constituição do Ceará Emendas à Constituição do Ceará Legislação CearenseFortaleza, Quinta-feira, 02 Abril 2026
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Legislação Cearense (9908)
Sub-categorias
Informações adicionais
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Considera de utilidade pública a Associação Assistencial José Bezerra de Menezes.
Baixar anexos:
- LEI N.º 15.275, DE 28.12.12 (D.O. 31.12.12) (1443 Downloads)
Informações adicionais
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Reconhece o município de Sobral como a capital da educação no Estado do Ceará.
Baixar anexos:
- LEI N.º 15.274, DE 28.12.12 (D.O. 31.12.12) (1668 Downloads)
Informações adicionais
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Considera de Utilidade Pública o Centro de Defesa e Promoção dos Direitos Humanos da Arquidiocese de Fortaleza.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.706, DE 09.07.97 (D.O. DE 15.07.97) (1461 Downloads)
Informações adicionais
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo a contrair empréstimo que indica e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.448, DE 05.06.95 (D.O. DE 06.06.95) (1490 Downloads)
Informações adicionais
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Concede o título de utilidade pública à associação Vencer Juntos de Projetos de Geração de Renda da diocese de Limoeiro do Norte, no Estado do Ceará.
Baixar anexos:
- LEI N.º 15.273, DE 28.12.12 (D.O. 31.12.12) (1454 Downloads)
Informações adicionais
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Dispõe sobre o financiamento da Fundação Cearense de Amparo à Pesquisa - FUNCAP, a pesquisas.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.705, DE 04.07.97 (D.O. DE 15.07.97) (1768 Downloads)
Informações adicionais
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Autoriza a contratação de Escreventes pelo Tribunal de Justiça, na forma que indica.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.447, DE 02.06.95 (D.O. DE 06.06.95) (1500 Downloads)
Informações adicionais
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Reconhece o município de Barbalha como a capital cearense dos festejos de Santo Antônio no Estado do Ceará.
Baixar anexos:
- LEI N.º 15.271, DE 28.12.12. (D.O. 31.12.12) (1740 Downloads)
Informações adicionais
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Considera de Utilidade Pública a "Loja Rosa Cruz Fortaleza - AMORC".
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.704, DE 04.07.97 (D.O. DE 08.07.97) (1515 Downloads)
Informações adicionais
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Denomina professora Maria de Jesus Rodrigues Alves a escola estadual de educação profissional no Município de Pacujá, no Estado do Ceará.
Baixar anexos:
- LEI N.º 15.270, DE 28.12.12 (D.O. 31.12.12) (1586 Downloads)
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Informações adicionais
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Denomina Professor Sebastião Vasconcelos Sobrinho a Escola Estadual de Ensino Profissionalizante no Município de Tianguá.
Baixar anexos:
- LEI Nº 14.991, DE 06.09.11 (DO 21.09.11) (1623 Downloads)
Informações adicionais
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Denomina José Hamilton Saraiva Barbosa a policlínica no Município de Aracati, no Estado do Ceará.
Baixar anexos:
- LEI N.º 15.269, DE 28.12.12 (D.O. 28.12.12) (1590 Downloads)
Informações adicionais
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Altera a Lei Nº 12.621, de 26 de agosto de 1996, acrescenta os parágrafos 3º, 4º, 5º, 6º, 7º, 8º e 9º ao Art. 6º, dá nova Redação ao Art. 8º e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.703, DE 19.06.97 (D.O. DE 30.06.97) (1710 Downloads)
Informações adicionais
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Dá novas redações e acrescenta dispositivos às Leis números 11.530, de 27 de janeiro de 1989 e 11.961, de 10 de junho de 1992.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.446, DE 01.06.95 (D.O. DE 01.06.95) (1479 Downloads)