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Constituição do Ceará Emendas à Constituição do Ceará Legislação Cearense
Constituição do Ceará Emendas à Constituição do Ceará Legislação CearenseFortaleza, Quinta-feira, 02 Abril 2026
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Legislação Cearense (9908)
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Cria o Distrito que indica.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.332, DE 19.06.87 (D.O. DE 23.06.87) (1982 Downloads)
Informações adicionais
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Cria o Município de Eusébio, desmembrado de Aquiraz.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.333, DE 19.06.87 (D.O. DE 23.06.87) (2128 Downloads)
Informações adicionais
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Cria o Município de Tururu, desmembrado de Uruburetama e define sua área territorial.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.334, DE 19.06.87 (D.O. DE 23.06.87) (2099 Downloads)
Informações adicionais
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Considera de Utilidade Pública Estadual, o Conselho Central de Fortaleza da Sociedade de São Vicente de Paulo, localizada na cidade de Fortaleza Estado do Ceará.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.983, DE 01.07.92 (D.O. DE 03.07.92) (1762 Downloads)
Informações adicionais
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Institui a Medalha do Mérito Parlamentar Deputado Luciano Magalhães e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.982, DE 01.07.92 (D.O. DE 03.07.92) (1832 Downloads)
Informações adicionais
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Reajusta os valores dos vencimentos, salários, gratificações, representações e proventos do Quadro V - Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.082, DE 05.03.93 (D.O. DE 08.03.93) (1750 Downloads)
Informações adicionais
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Cria no Município de Senador Pompeu os Distritos que indica.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.335, DE 19.06.87 (D.O. DE 23.06.87) (1989 Downloads)
Informações adicionais
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Promove a revisão geral da remuneração dos Servidores Públicos Civis do Poder Executivo, das Autarquias, das Fundações Públicas Estaduais, dos Militares Estaduais e dá Outras Providências.
Baixar anexos:
- LEI N° 14.759, DE 30.07.10 (D.O. DE 02.08.10) (1799 Downloads)
Informações adicionais
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Considera de Utilidade Pública a Fundação TEODORICO JOSÉ MENEZES, e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.981, DE 30.06.92 (D.O. DE 02.07.92) (1720 Downloads)
Informações adicionais
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Fixa piso salarial para os servidores do Quadro II - Poder Legislativo e para os servidores do Quadro III - Poder Judiciário.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.336, DE 30.06.87 (D.O. DE 30.06.87) (1808 Downloads)
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Informações adicionais
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Considera de Utilidade Pública o Instituto da Memória do Povo Cearense – IMOPEC.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.980, DE 30.06.92 (D.O. DE 02.07.92) (1645 Downloads)
Informações adicionais
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Autoriza a desapropriação, pelo Estado do Ceará, de imóvel pertencente ao Município de Beberibe.
Baixar anexos:
- LEI Nº 14.829, DE 28.12.10 (D.O 29.12.10) (2035 Downloads)
Informações adicionais
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Considera de Utilidade Pública a Fundação Beneficiente de Araticuba e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.979, DE 30.06.92 (D.O. DE 02.07.92) (1647 Downloads)
Informações adicionais
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Considera de utilidade pública a entidade que indica.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.337, DE 30.06.87 (D.O. DE 03.07.87) (1679 Downloads)