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Constituição do Ceará Emendas à Constituição do Ceará Legislação Cearense
Constituição do Ceará Emendas à Constituição do Ceará Legislação CearenseFortaleza, Quinta-feira, 02 Abril 2026
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Legislação Cearense (9908)
Sub-categorias
Informações adicionais
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Cria o Distrito que indica.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.320, DE 22.05.87 (D.O. DE 26.05.87) (1826 Downloads)
Informações adicionais
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Estabelece que nenhum servidor público da administração Direta, Autárquica e Fundacional, perceberá vencimento base inferior a Cr$ 1.710.000,00 (hum milhão, setecentos e dez mil cruzeiros) e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.086, DE 25.03.93 (D.O. DE 26.03.93) (1781 Downloads)
Informações adicionais
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Dispõe sobre o papel do Estado do Ceará no tocante à realização de pesquisas, experiências, testes ou atividades na área de biotecnologia e engenharia genética, desenvolvidas por entidades privadas nacionais ou estrangeiras ou ainda cientistas isolados.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.991, DE 13.07.92 (D.O. DE 15.07.92) (1892 Downloads)
Informações adicionais
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Dá nova redação a letra "d" do art. 2º da Lei nº 11.300, de 06.03.87.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.321, DE 22.05.87 (D.O. DE 26.05.87) (1812 Downloads)
Informações adicionais
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Autoriza a abertura de créditos especiais e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI N° 14.755, DE 30.07.10 (D.O. DE 02.08.10) (1704 Downloads)
Informações adicionais
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Considera de utilidade pública a entidade que indica e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.322, DE 22.05.87 (D.O. DE 26.05.87) (1565 Downloads)
Informações adicionais
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Dispõe sobre a Gratificação de Produtividade do Pessoal de Departamento Estadual de Trânsito do Ceará, e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.085, DE 25.03.93 (D.O. DE 26.03.93) (1835 Downloads)
Informações adicionais
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Dispões sobre as diretrizes orçamentárias para o ano de 1993 e dá outras providências.
Informações adicionais
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Autoriza a cessão e a doação de imóveis à Universidade Federal do Ceará.
Baixar anexos:
- LEI N° 14.756, DE 30.07.10 (D.O. DE 02.08.10) (1752 Downloads)
Informações adicionais
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Cria o Distrito que indica.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.323, DE 22.05.87 (D.O. DE 26.05.87) (2101 Downloads)
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Informações adicionais
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Denomina de Deputado Francisco Figueiredo a Rodovia Ce. 032 que interliga os Municípios de Canindé à Santa Quitéria.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.989, DE 10.07.92 (D.O. DE 13.07.92) (1805 Downloads)
Informações adicionais
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Considera de utilidade pública a entidade que indica e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.324, DE 22.05.87 (D.O. DE 26.05.87) (1615 Downloads)
Informações adicionais
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Reajusta os valores dos vencimentos, salários, representações e gratificações do Poder Judiciário e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.084, DE 18.03.93 (D.O. DE 18.03.93) (1755 Downloads)
Informações adicionais
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Cria o Município de Pires Ferreira, desmembrado do Município de Ipú.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.325, DE 22.05.87 (D.O. DE 26.05.87) (2359 Downloads)