Fortaleza, Quarta-feira, 08 Abril 2026
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Legislação Cearense (9926)
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ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 5.º. DA LEI N. 10.279, DE 05 DE JULHO DE 1979; RETIFICA O ANEXO ÚNICO DA LEI N. 10.357, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1979, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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- LEI_N_10.378_DE_28-03-80__D.O._DE_19-04-80.pdf (861 Downloads)
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DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_No_10.379_DE_27-03-80___D.O.DE_02-04-80.pdf (874 Downloads)
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ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N. 10.367, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1979, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N_10.380_DE_27-03-80__D.O.DE_02-04-80.pdf (1786 Downloads)
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Reconhece de utilidade pública o SERRA CLUBE DE FORTALEZA.
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR O CRÉDITO SUPLEMENTAR QUE INDICA.
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- LEI_No_10.381_DE_07-04-80_D.O._DE_30-09-80.pdf (1863 Downloads)
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MODIFICA O DISPOSITIVO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N_10.382_DE_07-04-80__D.O.DE_30-09-80.pdf (1899 Downloads)
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Considera de utilidade pública a entidade que indica e dá outras providências.
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER GARANTIA DO ESTADO AO EMPRÉSTIMO A SER CONTRAÍDO PELO CONSÓRCIO RODOVIÁRIO DO CEARÁ S/A JUNTO AO BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ S/A-BAN- DECE, ATÉ O MONTANTE DE 650.000 ORTN'S (SEISCENTAS E CINQÜENTA MIL OBRIGAÇÕES REAJUSTÁVEIS DO TESOURO NACIONAL),COM RECURSOS DO BANDECE E DA AGÊNCIA ESPECIAL DE FINANCIAMENTO INDUSTRIAL- FINAME,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_No_10.383_DE_07-04-80_D.O.DE_30-09-80.pdf (1884 Downloads)
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AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DO EMPRÉSTIMO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N_10.384_DE_07-04-80_D.O.DE_30-09-80.pdf (1839 Downloads)
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CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CEARENSE AO DR. JOÃO ALBERTO RODRIGUES DOS SANTOS.
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- LEI_N._10.385_DE_07-04-80_D.O_DE_14-04-80.pdf (835 Downloads)
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AUTORIZA ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA.
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- LEI_No_10.386_DE_15-04-80__D.O._DE_15-04-80.pdf (1748 Downloads)
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Autoriza a abertura do crédito suplementar de Cr$ 354.000,00, ao orçamento vigente do Estado.
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INSTITUI NA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO A SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS -- E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N._10.387_DE_15-04-80_D.O.DE_16-04-80.pdf (805 Downloads)
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Autoriza o Poder Executivo a contratar empréstimo com o Banco do Nordeste do Brasil S.A. e dá outras providências.
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