Fortaleza, Quarta-feira, 08 Abril 2026
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Legislação Cearense (9926)
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CONCEDE O TÍTULO QUE INDICA.
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- LEI_N_10.388_DE_16-04-80___D.O.DE_28-04-80.pdf (870 Downloads)
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Dispõe sobre os critérios de aplicação da proporcionalidade a ser observada na concessão de gratificação por regime de tempo integral e dá outras providências.
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AUTORIZA ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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- LEI_N_10.389_DE_18-04-80_D.O.DE_18-04-80.pdf (1913 Downloads)
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Considera de utilidade pública a entidade que indica.
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MODIFICA OS DISPOSITIVOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_No_10.390_DE_24-04-80__D.O._DE_28-04-80.pdf (859 Downloads)
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Considera de utilidade pública a entidade que indica.
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Modifica dispositivos da Lei n.º 9.146, de 06 de setembro de 1968, que dispõe sobre a organização da Administração Estadual e dá outras providências.
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COMPLEMENTA A LEI N.° 10.316, DE 08 DE OUTUBRO DE 1979,QUE DISPÕE SOBRE A CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS DO GRUPO SEGURANÇA PÚBLICA.
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- LEI_No_10.391_DE_05-05-80_D.O._DE_05-05-80.pdf (814 Downloads)
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CONCEDE O TÍTULO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_No_10.392_DE_07-05-80_D.O._DE_13-05-80.pdf (838 Downloads)
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CONCEDE O TÍTULO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_No_10.393_DE_15-05-80_D.O._20-05-80.pdf (843 Downloads)
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ESTABELECE CRITÉRIOS PARA CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO DOS SERVENTUÁRIOS DA JUSTIÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_No_10.394_DE_19-05-80_D.O._DE_22-05-80.pdf (822 Downloads)
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CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CEARENSE AO GENERAL-DE- DIVISÃO ALACYR FREDERICO WERNER.
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- LEI_N._10.395_DE_19-05-80__D.O.DE_20-05-80.pdf (851 Downloads)
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INSTITUI O FUNDO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ -FUNPECE- E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_No_10.396_DE_26-05-80_D.O.DE_03-06-80.pdf (930 Downloads)
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EMPRÉSTIMO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_No_10.397_DE_28-05-80__D.O.DE_28-05-80.pdf (1871 Downloads)
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