Fortaleza, Quarta-feira, 25 Dezembro 2024
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Datas Comemorativas (866)
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INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO CEARÁ, O DIA ESTADUAL DA JOVEM ADVOCACIA.
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- LEI_N._18.437_DE_25.07.23_D.O._26.07.23.pdf (118 Downloads)
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INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO CEARÁ, A SEMANA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A CARDIOPATIA CONGÊNITA.
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DISPÕE ACERCA DA CRIAÇÃO DA SEMANA ESTADUAL DE VALORIZAÇÃO DAS TRABALHADORAS E DOS TRABALHADORES DA SAÚDE NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ.
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- LEI_N._18.416_DE_11.07.23_D.O._12.07.23.pdf (84 Downloads)
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INCLUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO CEARÁ, O DIA ESTADUAL DO MAGISTRADO.
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- LEI_N._18.414_DE_11.07.23_D.O._12.07.23.pdf (90 Downloads)
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INSTITUI O DIA ESTADUAL DA PREMATURIDADE E A SEMANA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DA PREMATURIDADE.
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- LEI_N._18.406_DE_10.07.23_D.O._11.07.23.pdf (84 Downloads)
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INSTITUI O MÊS DE AGOSTO COMO O MÊS DA PRIMEIRA INFÂNCIA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ.
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- LEI_N._18.401__DE_23.06.23_D.O._26.06.23.pdf (91 Downloads)
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INSTITUI O DIA ESTADUAL DOS CONCILIADORES E MEDIADORES JUDICIAIS E EXTRAJUDICIAIS.
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- LEI_N._18.400_DE_23.06.23_D.O._26.06.23.pdf (82 Downloads)
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INSTITUI O DIA ESTADUAL DE ENFRENTAMENTO À ENDOMETRIOSE NO ESTADO DO CEARÁ.
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- LEI_N._18.395_DE_19.06.23_D.O._20.06.23.pdf (91 Downloads)
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INSTITUI O DIA ESTADUAL DO FARMACÊUTICO NO ESTADO DO CEARÁ.
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- LEI_N._18.391_DE_19.06.23_D.O._20.06.23.pdf (92 Downloads)
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INCLUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO CEARÁ, A FESTA RELIGIOSA DO MUNICÍPIO DE CATARINA QUE HOMENAGEIA SEU PADROEIRO, SÃO JOSÉ.
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- LEI_N._18.390_DE_19.06.23_D.O._20.06.23.pdf (82 Downloads)
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INCLUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO CEARÁ, O DIA ESTADUAL DO VEREADOR.
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- LEI_18.389_DE_19.06.23_D.O._20.06.23.pdf (94 Downloads)
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INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO CEARÁ, O DIA ESTADUAL DA CROMOLOGIA.
Baixar anexos:
- LEI_N._18.396_DE_19.06.23_D.O._20.06.23.pdf (91 Downloads)
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INSTITUI O DIA ESTADUAL DA VEREADORA
Baixar anexos:
- LEI_N._18.382_DE_07.06.23_D.O._14.06.23.pdf (219 Downloads)
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INSTITUI O DIA ESTADUAL DE COMBATE AOS CRIMES CONTRA A MULHER NA INTERNET.
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- LEI_N_18.375_DE_25.05.23_D.O._26.05.23.pdf (108 Downloads)
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