Fortaleza, Sexta-feira, 03 Abril 2026
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Datas Comemorativas (1000)
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CRIA A SEMANA CUIDAR DE QUEM CUIDA.
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- LEI_N._18.802_DE_10.05.24_D.O._14.05.24.pdf (93 Downloads)
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INSTITUI A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO DA DOAÇÃO DE ÓRGÃOS E TECIDOS DENOMINADA SETEMBRO VERDE.
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- LEI_N._18.801_DE_10.05.24_D.O._14.05.24.pdf (96 Downloads)
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INSTITUI O DIA ESTADUAL DO PESQUISADOR CIENTÍFICO NO ESTADO DO CEARÁ.
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- LEI_N._18.792_DE_08.05.24_D.O._10.05.24.pdf (84 Downloads)
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INSTITUI O SETEMBRO AZUL NO ESTADO DO CEARÁ.
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- LEI_N._18.789_DE_08.05.24_D.O._10.05.24.pdf (99 Downloads)
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INSTITUI O DIA DO PESCADOR ARTESANAL E DO AQUICULTOR.
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- LEI_N._18.772_DE_02.05.24_D.O._06.05.24.pdf (145 Downloads)
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INSTITUI O DIA DO ESPÍRITO SANTO DE DEUS NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO CEARÁ E DECLARA A DATA COMO DE DESTACADA RELEVÂNCIA HISTÓRICO-CULTURAL NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ.
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- LEI_N._18.769_DE_02.05.24_D.O._06.05.24.pdf (99 Downloads)
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INSTITUI O DIA ESTADUAL DA SAÚDE MENTAL.
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- LEI_N._18.766_DE_02.05.24_D.O._06.05.24.pdf (100 Downloads)
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INSTITUI O DIA ESTADUAL DA HEROÍNA BÁRBARA PEREIRA DE ALENCAR.
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- LEI_N._18.757_DE_02.05.24_D.O._06.05.24.pdf (111 Downloads)
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INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO CEARÁ, O “SETEMBRO GERANDO VIDA” COMO MÊS DE PRESERVAÇÃO E VALORIZAÇÃO DA VIDA.
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- LEI_N._18.756_DE_02.05.24_D.O._06.05.24.pdf (89 Downloads)
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INSTITUI O DIA DO ENTREGADOR DE APLICATIVO NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ.
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- LEI_N._18.754_DE_02.05.24_D.O._06.05.pdf (95 Downloads)
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INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO CEARÁ, O DIA 4 DE OUTUBRO COMO O DIA DE DIGNIDADE DOS PROTETORES INDEPENDENTES E DAS ORGANIZAÇÕES PROTETORAS DOS ANIMAIS.
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- LEI_N._18.753_DE_02.05.24_D.O._06.05.24.pdf (93 Downloads)
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INSTITUI O DIA DO CIRURGIÃO DENTISTA.
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- LEI_N._10.430_DE_23-10-80__D.O._DE_23-10-80.pdf (95 Downloads)
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INSTITUI O "DIA DO MÉDICO".
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- LEI_N._9.857_DE_05_DE_SETEMBRO_DE_1974_D.O._10.09.74.pdf (106 Downloads)
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INCLUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO CEARÁ, O DIA DO EVANGÉLICO DE QUIXERAMOBIM.
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- LEI_N._18.749_DE_18.04.24_D.O._22.04.24.pdf (99 Downloads)
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