Fortaleza, Sexta-feira, 03 Abril 2026
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Datas Comemorativas (1000)
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INSTITUI O DIA ESTADUAL DO EMPREENDEDORISMO FEMININO NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ.
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- LEI_N._18.745_DE_18.04.24_D.O._22.04.24.pdf (87 Downloads)
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INCLUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO CEARÁ, A FESTA DA PADROEIRA NOSSA SENHORA DA EXPECTAÇÃO, NO MUNICÍPIO DE ICÓ
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- LEI_N._18.743_DE_18.04.24_D.O._22.04.24.pdf (91 Downloads)
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INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E APOIO ÀS PESSOAS COM ESQUIZOFRENIA.
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- LEI_N._18.742_DE_18.04.24_D.O._22.04.24.pdf (86 Downloads)
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INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO CEARÁ, A SEMANA ESTADUAL DA ALIMENTAÇÃO CONSCIENTE.
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- LEI_N._18.738_DE_18.04.24_D.O._22.04.24.pdf (78 Downloads)
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INSTITUI O DIA DO IMIGRANTE ITALIANO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO CEARÁ, A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, EM 21 DE FEVEREIRO.
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- LEI_N._18.734_DE_18.04.24_D.O._22.04.24.pdf (91 Downloads)
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INSTITUI O DIA ESTADUAL DA PESSOA COM SURDOCEGUEIRA.
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- LEI_N._18.733_DE_18.04.24_D.O._22.04.24.pdf (97 Downloads)
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INSTITUI O DIA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A PARALISIA CEREBRAL E A SEMANA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A PARALISIA CEREBRAL.
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- LEI_N._18.732_DE_18.04.24_D.O._22.04.24.pdf (90 Downloads)
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CRIA A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A SEGURANÇA DIGITAL NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ.
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- LEI_N._18.730_DE_18.04.24_D.O._22.04.24.pdf (84 Downloads)
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INCLUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO CEARÁ, A MARCHA EM DEFESA DAS MULHERES.
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- LEI_N._18.729_DE_18.04.24_D.O._22.04.24.pdf (80 Downloads)
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INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E ORIENTAÇÃO SOBRE O VITILIGO.
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- LEI_N._18.726_DE_18.04.24_D.O._22.04.24.pdf (84 Downloads)
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INCLUI O EVENTO RELIGIOSO MISERICÓRDIA BRASIL NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO CEARÁ.
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- LEI_N._18.711_DE_01.04.24_D.O._01.04.24.pdf (186 Downloads)
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INSTITUI A MEDALHA "EDSON QUEIRÓS", CRIA O DIA DO EMPRESÁRIO CEARENSE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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- LEI_N_10.695_DE_22.07.82_1.pdf (103 Downloads)
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INSTITUI A MEDALHA "EDSON QUEIRÓS", CRIA O DIA DO EMPRESÁRIO CEARENSE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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- LEI_N_10.695_DE_22.07.82.pdf (116 Downloads)
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LEI N.° 10.557, DE 21 DE SETEMBRO DE 1981. D.O. 22/9/81
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- LEI_N._10.557_DE_21_DE_SETEMBRO_DE_1981.pdf (118 Downloads)
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