Fortaleza, Quinta-feira, 26 Dezembro 2024
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Datas Comemorativas (866)
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INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO CEARÁ, A CAMPANHA “ABRIL VERDE” COMO MÊS DE PREVENÇÃO A ACIDENTES DE TRABALHO E DOENÇAS OCUPACIONAIS.
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- LEI_N17.521_07.06.2021.pdf (145 Downloads)
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LEI Nº 17.300, 22.09.2020 (D.O. 24.09.20)
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- LEI_N_17.300.pdf (129 Downloads)
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INSTITUI O DIA ESTADUAL DOS DIGITAL INFLUENCERS – INFLUENCIADORES DIGITAIS.
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CRIA O DIA ESTADUAL DO PROTETOR DE ANIMAIS.
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- LEI_N_17.296.pdf (198 Downloads)
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INSTITUI O DIA DO MISSIONÁRIO CRISTÃO NO ESTADO DO CEARÁ.
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- LEI_N_17.295.pdf (135 Downloads)
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INSTITUI O DIA 16 DE MARÇO COMO O DIA ESTADUAL DE COMBATE À PANDEMIA DA COVID-19.
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- LEI_N._17.248.pdf (123 Downloads)
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INCLUI A FESTA DE NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO, REALIZADA NO MUNICÍPIO DE JAGUARETAMA, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO CEARÁ.
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- LEI_N._17.238.pdf (138 Downloads)
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INSTITUI O DIA ESTADUAL EM MEMÓRIA DOS CIDADÃOS QUE FALECERAM EM DECORRÊNCIA DA COVID-19, NO ESTADO DO CEARÁ.
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- LEI_N._17.236.pdf (132 Downloads)
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INSTITUI A SEMANA DA AGRICULTURA E SUSTENTABILIDADE NO ESTADO DO CEARÁ.
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- LEI_N17.504_25.05.2021.pdf (136 Downloads)
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FICA INSTITUÍDO O DIA ESTADUAL DO INVESTIGADOR PROFISSIONAL.
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- LEI_N17.503_25.05.2021.pdf (129 Downloads)
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INSTITUI O DIA MARIELLE FRANCO DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA POLÍTICA CONTRA MULHERES.
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- LEI_N17.502_25.05.2021.pdf (254 Downloads)
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ALTERA A LEI ESTADUAL N.º 16.972, DE 30 DE SETEMBRO DE 2019.
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- LEI_N18.041_25.04.2022_D.O._27.04.22.pdf (140 Downloads)
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INSTITUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO SOBRE OS MALES CAUSADOS PELO USO INTENSO DE CELULARES, TABLETS E COMPUTADORES, POR BEBÊS E CRIANÇAS.
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- LEI_N17.498_25.05.2021.pdf (132 Downloads)
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INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO CEARÁ, O DIA ESTADUAL DO BOXE.
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- LEI_N17.497_25.05.2021.pdf (134 Downloads)
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