Fortaleza, Quinta-feira, 26 Dezembro 2024
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Datas Comemorativas (866)
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INSTITUI O DIA ESTADUAL DE COMBATE AO ASSÉDIO MORAL E SEXUAL CONTRA MULHERES NO AMBIENTE DE TRABALHO NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ.
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- LEI_N_18.081_19.05.2022_D.O_20.05.2022.pdf (131 Downloads)
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INSTITUI A CAMPANHA ESTADUAL DE SENSIBILIZAÇÃO E COMBATE AOS LINFOMAS, DENOMINADA “AGOSTO VERDE CLARO”.
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- LEI_N_18.067_19.05.2022_D.O._20.05.22.pdf (124 Downloads)
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FICA INCLUÍDA, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO CEARÁ, E DECLARADA COMO EVENTO DE DESTACADA RELEVÂNCIA HISTÓRICO-CULTURAL E TURÍSTICA DO ESTADO, A FESTA DE SANTA LUZIA NO MUNICÍPIO DE BATURITÉ.
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- LEI_N17.590_03.08.2021.pdf (153 Downloads)
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INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE AO SUPERENDIVIDAMENTO DO CONSUMIDOR NO ESTADO DO CEARÁ.
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- LEI_N17.588_03.08.2021.pdf (154 Downloads)
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INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A FIBROMIALGIA.
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- LEI_N17.551_07.07.2021_1.pdf (144 Downloads)
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INSTITUI O DIA ESTADUAL DA CONSCIENTIZAÇÃO DO RAQUITISMO HIPOFOSFATÊMICO NO ESTADO DO CEARÁ.
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- LEI_N17.280_11.09.2020__D.O._15.09.20.pdf (128 Downloads)
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INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE PREVENÇÃO DA GRAVIDEZ NA ADOLESCÊNCIA NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ.
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- LEI_N_17.282_11.09.2020__D.O._15.09.20.pdf (134 Downloads)
Informações adicionais
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INSTITUI O DIA ESTADUAL DA COLABORAÇÃO.
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- LEI_N_17.285_11.09.2020__D.O._15.09.20.pdf (128 Downloads)
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INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, O DIA ESTADUAL DO FÍSICO.
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- LEI_N_17.312_06.10.2020_D.O._08.10.20.pdf (137 Downloads)
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INSTITUI O DIA ESTADUAL DO LOJISTA NO ESTADO DO CEARÁ.
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- LEI_N17.548_29.06.2021.pdf (161 Downloads)
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INCLUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO CEARÁ, O ESPETÁCULO DA PAIXÃO DE CRISTO DA PARÓQUIA DE SÃO GERALDO MAJELLA, NO MUNICÍPIO DE CAUCAIA.
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- LEI_N17.539_24.06.2021.pdf (136 Downloads)
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FICA INSTITUÍDA, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO CEARÁ, E DECLARADA COMO FESTEJO DE DESTACADA RELEVÂNCIA HISTÓRICO-CULTURAL E TURÍSTICA DO ESTADO A FESTA DO DIVINO ESPÍRITO SANTO EM MORADA NOVA.
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- LEI_N17.537_24.06.2021.pdf (154 Downloads)
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CRIA O DIA ESTADUAL DA PESSOA COM VISÃO MONOCULAR.
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- LEI_N17.267.pdf (144 Downloads)
Informações adicionais
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INSTITUI O DIA ESTADUAL DA GUARDA MUNICIPAL NO ESTADO DO CEARÁ.
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- LEI_N17.264.pdf (146 Downloads)
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