Fortaleza, Sexta-feira, 03 Abril 2026
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Datas Comemorativas (1000)
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INSTITUI O DIA ESTADUAL DO TERCEIRO SETOR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO CEARÁ.
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- LEI_N17.833_10.12.2021.pdf (245 Downloads)
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INCLUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO CEARÁ, O ABRIL AZUL.
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- LEI_N18.200_de_14.09._2022_D.O_14.09.2022.pdf (183 Downloads)
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INCLUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO CEARÁ, A FESTA DE SÃO PEDRO, REALIZADA NAS LOCALIDADES DE FLECHEIRAS E CÓRREGO DOS PIRES, NO MUNICÍPIO DE TRAIRI.
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- LEI_N17.828_10.12.2021.pdf (247 Downloads)
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INSTITUI O DIA ESTADUAL DO DOADOR DE MEDULA ÓSSEA.
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- LEI_N17.798_23.11.2021.pdf (207 Downloads)
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CRIA O DIA ESTADUAL DO CREDIARISTA, A SER COMEMORADO NO DIA 25 DE NOVEMBRO DE CADA ANO.
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- LEI_N17.796_23.11.2021.pdf (172 Downloads)
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INSTITUI O CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO CEARÁ E DEFINE CRITÉRIOS.
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- LEI_N17.790_23.11.2021_1.pdf (309 Downloads)
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CRIA O DIA ESTADUAL DO AGENTE SOCIOEDUCADOR, A SER COMEMORADO NO DIA 25 DE FEVEREIRO.
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- LEI_N17.787_23.11.2021.pdf (202 Downloads)
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FICA CERTO O MOVIMENTO “FEVEREIRO ROXO” NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ A LUTA CONTRA A FIBROMIALGIA NO MÊS DE FEVEREIRO, NA FORMA QUE INDICA.
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- LEI_N17.786_23.11.2021.pdf (181 Downloads)
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INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE INCENTIVO AO PROTAGONISMO JUVENIL NO ÂMBITO PARLAMENTAR.
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- LEI_N17.782_23.11.2021.pdf (250 Downloads)
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INSTITUI O DIA DE COMBATE AO CYBERBULLYING NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ.
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- LEI_N17.781_23.11.2021.pdf (183 Downloads)
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INSTITUI A SEMANA ESTADUAL JOÃO NOGUEIRA JUCÁ DE PREVENÇÃO AOS INCÊNDIOS NAS ESCOLAS.
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- LEI_N17.778_23.11.2021.pdf (210 Downloads)
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INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DA INCLUSÃO DIGITAL DO IDOSO NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ.
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- LEI_N17.775_23.11.2021.pdf (192 Downloads)
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INSTITUI O DIA ESTADUAL DE BANDAS, FANFARRAS E ORQUESTRAS.
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- LEI_N17.769_11.11.2021_1.pdf (167 Downloads)
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INCLUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO CEARÁ, OS FESTEJOS DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS, PADROEIRO DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA.
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- LEI_N17.768_11.11.2021.pdf (202 Downloads)
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