Fortaleza, Quinta-feira, 26 Dezembro 2024
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Datas Comemorativas (866)
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INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE INCENTIVO ÀS ARTES MARCIAIS NO ÂMBITO DAS ESCOLAS PÚBLICAS DO ESTADO DO CEARÁ.
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- LEI_N17.626_20.08.2021.pdf (146 Downloads)
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INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, O DIA ESTADUAL DE ESTERILIZAÇÃO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS.
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- LEI_N_17.339.pdf (134 Downloads)
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INSTITUI A SEMANA DE PRESERVAÇÃO ÀS MATAS CILIARES LOCALIZADAS NO ESTADO DO CEARÁ, A SER COMEMORADA ANUALMENTE NA TERCEIRA SEMANA DO MÊS DE MARÇO.
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- LEI_N_17.338.pdf (156 Downloads)
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INCLUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO CEARÁ, A FESTA DE NOSSA SENHORA DO CARMO, REALIZADA NA LOCALIDADE DE VILA DE FLORES, NO MUNICÍPIO DE TAUÁ.
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- LEI_N_17.332.pdf (161 Downloads)
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INSTITUI, NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO ESTADO DO CEARÁ, O DIA 12 DE MAIO COMO O DIA ESTADUAL DA CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A FIBROMIALGIA.
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- LEI_N_17.331.pdf (143 Downloads)
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INSTITUI A SEMANA LIXO ZERO NO ESTADO DO CEARÁ.
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- LEI_N_17.329.pdf (137 Downloads)
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INCLUI O EVENTO RELIGIOSO FESTA DA DIVINA MISERICÓRDIA NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO CEARÁ
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- LEI_N_17.321.pdf (126 Downloads)
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INSTITUI A SEMANA DE EDUCAÇÃO MIDIÁTICA NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ.
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- LEI_N18.168_20.07.2022_D.O._21.07.22.pdf (199 Downloads)
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INSTITUI O DIA ESTADUAL DO TEATRO CEARENSE.
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- LEI_N18.167_20.07.2022_D.O._21.07.22.pdf (123 Downloads)
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INSTITUI O DIA ESTADUAL DA MULHER ADVOGADA NO ESTADO DO CEARÁ.
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- LEI_N_18.155_DE_13_DE_JULHO_DE_2022_D.O._13.07.22.pdf (131 Downloads)
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INSTITUI O DIA DA CONSCIENTIZAÇÃO DA AGENESIA DE MEMBROS.
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- LEI_N18.156_13.07.2022_D.O._13.07.22.pdf (155 Downloads)
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INSTITUI A ROMARIA DA SANTA CRUZ E A SEMANA ECOS DO CALDEIRÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO CEARÁ.
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- LEI_N18.153_05.07.2022_D.O._07.07.22.pdf (185 Downloads)
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INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, O DIA DO AGRICULTOR E DA AGRICULTORA.
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- LEI_N_18.152_DE_05.07.2022_D.O._07.07.22.pdf (147 Downloads)
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INSTITUI O DIA ESTADUAL DA CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A SÍNDROME DE BURNOUT.
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- LEI_N18.151_07.07.2022_D.O._07.07.22.pdf (119 Downloads)
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