Fortaleza, Sexta-feira, 03 Abril 2026
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Datas Comemorativas (1000)
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INSTITUI O DIA DO ATUÁRIO, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 3 DE ABRIL, NO ESTADO DO CEARÁ.
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- LEI_N17.662_08.09.2021.pdf (191 Downloads)
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FICA INSTITUÍDA, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO CEARÁ, A FESTA RELIGIOSA EM HONRA À MENINA BENIGNA NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI.
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- LEI_N17.661_08.09.2021.pdf (174 Downloads)
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INSTITUI O DIA DE HOMENAGEM EM MEMÓRIA DOS PROFISSIONAIS DA SEGURANÇA PÚBLICA MORTOS EM SERVIÇO OU EM DECORRÊNCIA DA FUNÇÃO.
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- LEI_N18.184_de_29.08.2022_D.O_30.08.22.pdf (181 Downloads)
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INSTITUI O DIA 19 DE ABRIL COMO DIA DOS POVOS INDÍGENAS.
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- LEI_N_18.183_de_29.08.2022_D.O_30.08.22.pdf (236 Downloads)
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INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO CEARÁ, O DIA ESTADUAL DO DESPORTO UNIVERSITÁRIO.
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- LEI_N18.182_de_29.08.2022_D.O_30.08.22.pdf (201 Downloads)
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FICA INSTITUÍDA, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO CEARÁ, A FESTA DE NOSSA SENHORA DE FÁTIMA NO MUNICÍPIO DE CRATO.
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- LEI_N17.631_24.08.2021.pdf (172 Downloads)
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INSTITUI O DIA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE AO CORONAVÍRUS NO ESTADO DO CEARÁ.
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- LEI_N17.629_24.08.2021.pdf (183 Downloads)
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INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE INCENTIVO ÀS ARTES MARCIAIS NO ÂMBITO DAS ESCOLAS PÚBLICAS DO ESTADO DO CEARÁ.
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- LEI_N17.626_20.08.2021.pdf (181 Downloads)
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INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, O DIA ESTADUAL DE ESTERILIZAÇÃO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS.
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- LEI_N_17.339.pdf (171 Downloads)
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INSTITUI A SEMANA DE PRESERVAÇÃO ÀS MATAS CILIARES LOCALIZADAS NO ESTADO DO CEARÁ, A SER COMEMORADA ANUALMENTE NA TERCEIRA SEMANA DO MÊS DE MARÇO.
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- LEI_N_17.338.pdf (191 Downloads)
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INCLUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO CEARÁ, A FESTA DE NOSSA SENHORA DO CARMO, REALIZADA NA LOCALIDADE DE VILA DE FLORES, NO MUNICÍPIO DE TAUÁ.
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- LEI_N_17.332.pdf (221 Downloads)
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INSTITUI, NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO ESTADO DO CEARÁ, O DIA 12 DE MAIO COMO O DIA ESTADUAL DA CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A FIBROMIALGIA.
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- LEI_N_17.331.pdf (189 Downloads)
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INSTITUI A SEMANA LIXO ZERO NO ESTADO DO CEARÁ.
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- LEI_N_17.329.pdf (181 Downloads)
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INCLUI O EVENTO RELIGIOSO FESTA DA DIVINA MISERICÓRDIA NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO CEARÁ
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- LEI_N_17.321.pdf (163 Downloads)
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