Fortaleza, Sexta-feira, 03 Abril 2026
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Datas Comemorativas (1000)
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INSTITUI O DIA ESTADUAL DA COLABORAÇÃO.
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- LEI_N_17.285_11.09.2020__D.O._15.09.20.pdf (175 Downloads)
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INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, O DIA ESTADUAL DO FÍSICO.
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- LEI_N_17.312_06.10.2020_D.O._08.10.20.pdf (186 Downloads)
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INSTITUI O DIA ESTADUAL DO LOJISTA NO ESTADO DO CEARÁ.
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- LEI_N17.548_29.06.2021.pdf (217 Downloads)
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INCLUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO CEARÁ, O ESPETÁCULO DA PAIXÃO DE CRISTO DA PARÓQUIA DE SÃO GERALDO MAJELLA, NO MUNICÍPIO DE CAUCAIA.
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- LEI_N17.539_24.06.2021.pdf (174 Downloads)
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FICA INSTITUÍDA, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO CEARÁ, E DECLARADA COMO FESTEJO DE DESTACADA RELEVÂNCIA HISTÓRICO-CULTURAL E TURÍSTICA DO ESTADO A FESTA DO DIVINO ESPÍRITO SANTO EM MORADA NOVA.
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- LEI_N17.537_24.06.2021.pdf (197 Downloads)
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CRIA O DIA ESTADUAL DA PESSOA COM VISÃO MONOCULAR.
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- LEI_N17.267.pdf (185 Downloads)
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INSTITUI O DIA ESTADUAL DA GUARDA MUNICIPAL NO ESTADO DO CEARÁ.
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- LEI_N17.264.pdf (191 Downloads)
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INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO CEARÁ, A CAMPANHA “ABRIL VERDE” COMO MÊS DE PREVENÇÃO A ACIDENTES DE TRABALHO E DOENÇAS OCUPACIONAIS.
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- LEI_N17.521_07.06.2021.pdf (191 Downloads)
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LEI Nº 17.300, 22.09.2020 (D.O. 24.09.20)
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- LEI_N_17.300.pdf (165 Downloads)
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INSTITUI O DIA ESTADUAL DOS DIGITAL INFLUENCERS – INFLUENCIADORES DIGITAIS.
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CRIA O DIA ESTADUAL DO PROTETOR DE ANIMAIS.
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- LEI_N_17.296.pdf (302 Downloads)
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INSTITUI O DIA DO MISSIONÁRIO CRISTÃO NO ESTADO DO CEARÁ.
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- LEI_N_17.295.pdf (180 Downloads)
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INSTITUI O DIA 16 DE MARÇO COMO O DIA ESTADUAL DE COMBATE À PANDEMIA DA COVID-19.
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- LEI_N._17.248.pdf (157 Downloads)
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INCLUI A FESTA DE NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO, REALIZADA NO MUNICÍPIO DE JAGUARETAMA, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO CEARÁ.
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- LEI_N._17.238.pdf (179 Downloads)
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