Fortaleza, Sexta-feira, 03 Abril 2026
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Datas Comemorativas (1000)
Informações adicionais
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INSTITUI O DIA ESTADUAL EM MEMÓRIA DOS CIDADÃOS QUE FALECERAM EM DECORRÊNCIA DA COVID-19, NO ESTADO DO CEARÁ.
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- LEI_N._17.236.pdf (166 Downloads)
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INSTITUI A SEMANA DA AGRICULTURA E SUSTENTABILIDADE NO ESTADO DO CEARÁ.
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- LEI_N17.504_25.05.2021.pdf (171 Downloads)
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FICA INSTITUÍDO O DIA ESTADUAL DO INVESTIGADOR PROFISSIONAL.
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- LEI_N17.503_25.05.2021.pdf (180 Downloads)
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INSTITUI O DIA MARIELLE FRANCO DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA POLÍTICA CONTRA MULHERES.
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- LEI_N17.502_25.05.2021.pdf (313 Downloads)
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ALTERA A LEI ESTADUAL N.º 16.972, DE 30 DE SETEMBRO DE 2019.
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- LEI_N18.041_25.04.2022_D.O._27.04.22.pdf (176 Downloads)
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INSTITUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO SOBRE OS MALES CAUSADOS PELO USO INTENSO DE CELULARES, TABLETS E COMPUTADORES, POR BEBÊS E CRIANÇAS.
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- LEI_N17.498_25.05.2021.pdf (204 Downloads)
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INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO CEARÁ, O DIA ESTADUAL DO BOXE.
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- LEI_N17.497_25.05.2021.pdf (202 Downloads)
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INSTITUI A SEMANA DA POESIA POPULAR, A SER COMEMORADA NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ.
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- LEI_N17.496_25.05.2021.pdf (190 Downloads)
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INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, O DIA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO ALBINISMO.
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- LEI_N17.492_17.05.2021.pdf (169 Downloads)
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INSTITUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO CONTRA ACIDENTES DE TRÂNSITO NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ.
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- LEI_N17.489_17.05.2021.pdf (165 Downloads)
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INSTITUI O DIA DOS COMITÊS DAS BACIAS HIDROGRÁFICAS E DOS MOBILIZADORES AMBIENTAIS DOS RECURSOS HÍDRICOS NO ESTADO DO CEARÁ.
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- LEI_N18.018_05.04.2022_D.O._06.04.22.pdf (172 Downloads)
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INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE COMBATE AO FEMINICÍDIO.
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- LEI_N17.484_17.05.2021.pdf (226 Downloads)
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CRIA A SEMANA LIXO ZERO NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO ESTADO DO CEARÁ.
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- LEI_N17.483_17.05.2021.pdf (176 Downloads)
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INSTITUI O DIA DA CAMPANHA QUEBRANDO O SILÊNCIO NO ESTADO DO CEARÁ.
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- LEI_N17.470_06.05.2021.pdf (191 Downloads)
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