Fortaleza, Sexta-feira, 03 Abril 2026
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Datas Comemorativas (1000)
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INSTITUI O DIA ESTADUAL DO REPRESENTANTE COMERCIAL NO ESTADO DO CEARÁ.
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- LEI_N_18.123_23.06.2022_D.O_24.06.2022.pdf (203 Downloads)
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INCLUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO CEARÁ, O MARÇO ROXO.
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- LEI_N_18.120_23.06.2022_D.O_24.06.2022.pdf (189 Downloads)
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INSTITUI O DIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO.
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- LEI_N_18.096_13.06.2022_D.O_13.06.2022.pdf (173 Downloads)
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INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DA SAÚDE E HIGIENE MENSTRUAL NO ESTADO DO CEARÁ.
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- LEI_N17.598_03.08.2021.pdf (193 Downloads)
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INSTITUI A LEI DE INCENTIVO, PROTEÇÃO E RESPEITO AOS CICLISTAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ.
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- LEI_N_18.086_31.05.2022_D.O_02.06.2022.pdf (203 Downloads)
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INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE INCENTIVO AO USO DA ENERGIA EÓLICA NO ÂMBITO DA REDE DE ENSINO DO ESTADO DO CEARÁ.
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- LEI_N_18.082_19.05.2022_D.O_20.05.2022.pdf (187 Downloads)
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FICAM INCLUÍDOS, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO CEARÁ, OS FESTEJOS DE SÃO SEBASTIÃO, PADROEIRO DO MUNICÍPIO DE MONSENHOR TABOSA.
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- LEI_N_17.284.pdf (212 Downloads)
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INSTITUI O DIA ESTADUAL DE COMBATE AO ASSÉDIO MORAL E SEXUAL CONTRA MULHERES NO AMBIENTE DE TRABALHO NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ.
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- LEI_N_18.081_19.05.2022_D.O_20.05.2022.pdf (180 Downloads)
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INSTITUI A CAMPANHA ESTADUAL DE SENSIBILIZAÇÃO E COMBATE AOS LINFOMAS, DENOMINADA “AGOSTO VERDE CLARO”.
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- LEI_N_18.067_19.05.2022_D.O._20.05.22.pdf (160 Downloads)
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FICA INCLUÍDA, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO CEARÁ, E DECLARADA COMO EVENTO DE DESTACADA RELEVÂNCIA HISTÓRICO-CULTURAL E TURÍSTICA DO ESTADO, A FESTA DE SANTA LUZIA NO MUNICÍPIO DE BATURITÉ.
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- LEI_N17.590_03.08.2021.pdf (199 Downloads)
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INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE AO SUPERENDIVIDAMENTO DO CONSUMIDOR NO ESTADO DO CEARÁ.
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- LEI_N17.588_03.08.2021.pdf (196 Downloads)
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INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A FIBROMIALGIA.
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- LEI_N17.551_07.07.2021_1.pdf (183 Downloads)
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INSTITUI O DIA ESTADUAL DA CONSCIENTIZAÇÃO DO RAQUITISMO HIPOFOSFATÊMICO NO ESTADO DO CEARÁ.
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- LEI_N17.280_11.09.2020__D.O._15.09.20.pdf (166 Downloads)
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INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE PREVENÇÃO DA GRAVIDEZ NA ADOLESCÊNCIA NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ.
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- LEI_N_17.282_11.09.2020__D.O._15.09.20.pdf (190 Downloads)
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