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Legislação do Ceará Denominação de Equip Públicos Legislação Cearense
Legislação do Ceará Denominação de Equip Públicos Legislação CearenseFortaleza, Quinta-feira, 02 Abril 2026
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Legislação Cearense (9908)
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CONCEDE A HÉLIO GUEDES PEREIRA O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO CEARENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N._9.851_DE_27_DE_AGOSTO_DE_1974_D.O._28.08.74.pdf (830 Downloads)
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DISPÕE SOBRE A VANTAGEM PESSOAL DOS AGENTES DE ARRECADAÇÃO I, NÍVEL H, DA PE-II, LOTADOS NA SECRETARIA DA FAZENDA, NA FORMA QUE INDICA.
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- LEI_N._9.850_DE_11_DE_JULHO_DE_1974_D.O._12.07.74.pdf (1716 Downloads)
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DISPÕE SOBRE O RECOLHIMENTO DO I.C.M. DO PERÍODO E NOS MUNICÍPIOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N._9.849_DE_05_DE_JULHO_DE_1974_D.O._10.07.74.pdf (1707 Downloads)
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA.
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- LEI_N._9.848_DE_04_DE_JULHO_DE_1974_D.O._10.06.74.pdf (1676 Downloads)
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CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA.
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- LEI_N._9.759_DE_24_DE_OUTUBRO_DE_1973_D.O._29.10.73.pdf (822 Downloads)
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ENCAMPAR A ESCOLA JOHNSON DA FUNDAÇÃO ESCOLAS JOHNSON E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N._9.847_DE_04_DE_JULHO_DE_1974_D.O._10.07.74.pdf (797 Downloads)
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CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE QUE INDICA.
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- LEI_N._9.758_DE_24_DE_OUTUBRO_DE_1973_D.O._29.10.73.pdf (771 Downloads)
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CONCEDE PENSÃO MENSAL À PESSOA QUE INDICA.
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- LEI_N._9.846_DE_04_DE_JULHO_DE_1974_D.O._08.07.74.pdf (826 Downloads)
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DISPÕE SOBRE A RECLASSIFICAÇÃO E CRIAÇÃO DE CARGOS DO QUADRO III – PODER JUDICIÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N._9.845_DE_03_DE_JULHO_DE_1974_D.O._05.07.74.pdf (808 Downloads)
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CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A "SOCIEDADE EDUCATIVA SÃO JOÃO BOSCO"-S.E.S.J.B.
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- LEI_N._9.757DE_24_DE_OUTUBRO_DE_1973_D.O._29.10.73.pdf (816 Downloads)
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DISPÕE SOBRE O VENCIMENTO DO CARGO, EM COMISSÃO, DE PROCURADOR DO C.C.M., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N._9.844_DE_02_DE_JULHO_DE_1974_D.O._05.07.74.pdf (1690 Downloads)
Informações adicionais
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CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA.
Baixar anexos:
- LEI_N._9.756DE_24_DE_OUTUBRO_DE_1973_D.O._29.10.73.pdf (803 Downloads)
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AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL, PARA O FIM QUE INDICA.
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- LEI_N._9.843_DE_01_DE_JULHO_DE_1974_D.O._05.07.74.pdf (1742 Downloads)
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CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE QUE INDICA.
Baixar anexos:
- LEI_N._9.755_DE_24_DE_OUTUBRO_DE_1973_D.O._29.10.73.pdf (805 Downloads)
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