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Legislação do Ceará Denominação de Equip Públicos Legislação Cearense
Legislação do Ceará Denominação de Equip Públicos Legislação CearenseFortaleza, Quinta-feira, 02 Abril 2026
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Legislação Cearense (9908)
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CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA.
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- LEI_N._9.829_DE_21_DE_MAIO_DE_1974_D.O._28.05.74.pdf (817 Downloads)
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CONCEDE PENSÃO A MOZART GONDIM RIBEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Baixar anexos:
- LEI_N._9.828_DE_16_DE_MAIO_DE_1974_D.O._21.05.74.pdf (867 Downloads)
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO ESTADO DO CEARÁ- FUNEDUCE, DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DAS AUTARQUIAS EDUCACIONAIS DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N._9.753_DE_18_DE_OUTUBRO_DE_1973_D.O._23.10.73.pdf (844 Downloads)
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CONCEDE PENSÃO MENSAL À VIÚVA DO EX-GUARDA CIVIL DE 2.ª CLASSE MANUEL VIEIRA LOPES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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- LEI_N._9.827_DE_16_DE_MAIO_DE_1974_D.O._21.05.74.pdf (813 Downloads)
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA POLICIA MILITAR DO CEARÁ, O CRÉDITO DE CR$ 24.144.041,00, SUPLEMENTAR ÀS DOTAÇÕES QUE INDICA.
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- LEI_N._9.752_DE_08_DE_OUTUBRO_DE_1973_D.O._08.10.73.pdf (1749 Downloads)
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DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO OFICIAL DO ESTADO.
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- LEI_N._9.825_DE_10_DE_MAIO_DE_1974_D.O._24.05.74.pdf (888 Downloads)
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ASSEGURA AOS OCUPANTES DOS CARGOS QUE INDICA O DIREITO DE SEREM CLASSIFICADOS COMO OFICIAIS DE ADMINISTRAÇÃO III, NÍVEL R, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N._9.824_DE_08_DE_MAIO_DE_1974_D.O._17.05.74.pdf (811 Downloads)
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CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ARQUIDIOCESE DE FORTALEZA.
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- LEI_N._9.823_DE_08_DE_MAIO_DE_1974_D.O._13.05.74.pdf (804 Downloads)
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CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA.
Baixar anexos:
- LEI_N._9.822_DE_08_DE_MAIO_DE_1974_D.O._13.05.74.pdf (815 Downloads)
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DISPÕE SOBRE O BEM PÚBLICO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N._9.821_DE_08_DE_MAIO_DE_1974_D.O._15.05.74.pdf (821 Downloads)
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ELEVA DE 1% (HUM POR CENTO) OS RECURSOS DESTINADOS AO FUNDO ESPECIAL DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ – F.D.C., NA FORMA QUE INDICA.
Baixar anexos:
- LEI_N._9.820_DE_08_DE_MAIO_DE_1974_D.O._15.05.74.pdf (1834 Downloads)
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DISPÕE SOBRE O PROVIMENTO DOS CARGOS DE PROCURADOR DO CONSELHO DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Baixar anexos:
- LEI_N._9.819_DE_02_DE_MAIO_DE_1974_D.O._03.05.74.pdf (826 Downloads)
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Concede a pensão mensal de Cr$ 265,00, a MARIA DULCE BANDEIRA, viúva do ex-Agente de Polícia, vítima de acidente.
Baixar anexos:
- LEI_N._9.818_DE_30_DE_ABRIL_DE_1974_D.O._06.05.74.pdf (840 Downloads)
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CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A “SOCIEDADE BENEFICENTE CULTURAL E ESPORTIVA PRESIDENTE CASTELO BRANCO'', NESTA CAPITAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Baixar anexos:
- LEI_N._9.817_DE_30_DE_ABRIL_DE_1974_D.O._06.05.74.pdf (805 Downloads)
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