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Legislação do Ceará Denominação de Equip Públicos Legislação Cearense
Legislação do Ceará Denominação de Equip Públicos Legislação CearenseFortaleza, Quinta-feira, 02 Abril 2026
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Legislação Cearense (9908)
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA.
Baixar anexos:
- LEI_N._9.842_DE_01_DE_JULHO_DE_1974_D.O._05.07.74.pdf (1676 Downloads)
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA.
Baixar anexos:
- LEI_N._9.841_DE_1._DE_JULHO_DE_1974_D.O._08.07.74.pdf (1623 Downloads)
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ELEVA OS VENCIMENTOS DOS MAGISTRADOS, CONSELHEIROS DO TRIBUNAL DE CONTAS E DO CONSELHO DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Baixar anexos:
- LEI_N._9.754_DE_22_DE_OUTUBRO_DE_1973_D.O._22.10.73.pdf (1715 Downloads)
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA.
Baixar anexos:
- LEI_N._9.840_DE_1._DE_JULHO_DE_1974_D.O_08.07.74.pdf (1663 Downloads)
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NÃO HÁ LEI
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CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA.
Baixar anexos:
- LEI_N._9.838_DE_21_DE_JUNHO_DE_1974_D.O._25.06.74.pdf (802 Downloads)
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DISPÕE SOBRE A QUANTIFICAÇÃO DA LOTAÇÃO DOS CARGOS DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Baixar anexos:
- LEI_N._9.837_DE_17_DE_JUNHO_DE_1974_D.O._26.06.74.pdf (854 Downloads)
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONTRATAR COM O BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A – BNB OPERAÇÃO DE CRÉDITO ATÉ O MONTANTE DE CR$ 4.500.000,00 PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Baixar anexos:
- LEI_N._9.836_DE_07_DE_JUNHO_DE_1974_D.O._12.06.74.pdf (1665 Downloads)
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ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N.° 9.450, DE 14 DE MAIO DE 1971.
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- LEI_N._9.835_DE_07_DE_JUNHO_DE_1974_D.O._14.06.74.pdf (784 Downloads)
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CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA.
Baixar anexos:
- LEI_N._9.834_DE_07_DE_JUNHO_DE_1974_D.O._18.06.74.pdf (800 Downloads)
Mais ...
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DISPENSA A INCIDÊNCIA DO I.C.M. NAS OPERAÇÕES QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Baixar anexos:
- LEI_N._9.833_DE_07_DE_JUNHO_DE_1974_D.O._12.06.74..pdf (1648 Downloads)
Informações adicionais
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APROVA O QUADRO DE PESSOAL DO CONSELHO DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS C.C.M. COM BASE NA LEI N.° 9.634, DE 30 DE OUTUBRO DE 1972, ESTABELECE CRITÉRIOS PARA O PROVIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Baixar anexos:
- LEI_N._9.832_DE_30_DE_MAIO_DE_1974_D.O._31.05.74.pdf (816 Downloads)
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AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE INDICA.
Baixar anexos:
- LEI_N._9.831_DE_30_DE_MAIO_DE_1974_D.O._31.05.74.pdf (1669 Downloads)
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A INCORPORAR AO PATRIMÔNIO DA EMCETUR O CENTRO DE CONVENÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Baixar anexos:
- LEI_N._9.830_DE_28_DE_MAIO_DE_1974_D.O.30.05.74.pdf (845 Downloads)
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