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Legislação do Ceará Denominação de Equip Públicos Legislação Cearense
Legislação do Ceará Denominação de Equip Públicos Legislação CearenseFortaleza, Quinta-feira, 02 Abril 2026
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Legislação Cearense (9908)
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ACRESCENTA O ART. 7.º À LEI N.º 8.825, DE 22 DE JUNHO DE 1967.
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- LEI_N._9.816_DE_18_DE_ABRIL_DE_1974_D.O._30.04.74.pdf (780 Downloads)
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DISPÕE SOBRE OS VENCIMENTOS DOS CONSULTORES JURÍDICOS DO QUADRO I – PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N._9.815_DE_17_DE_ABRIL_DE_1974_D.O._19.04.74.pdf (801 Downloads)
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REDEFINE O SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N._9.814_DE_09_DE_ABRIL_DE_1974_D.O._16.04.74.pdf (801 Downloads)
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Concede pensão ao poeta e cantador VICENTE GRANGEIRO LANDIM e dá outras providências.
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- LEI_N._9.813_DE_08_DE_ABRIL_DE_1974_D.O._16.04.74.pdf (795 Downloads)
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FIXA NORMAS RELATIVAS À ATUALIZAÇÃO DE PROVENTOS DOS PROFESSORES UNIVERSITÁRIOS APOSENTADOS OU EM DISPONIBILIDADE DA ANTIGA ESCOLA DE AGRONOMIA DO CEARÁ.
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- LEI_N._9.812_DE_08_DE_ABRIL_DE_1974_D.O._16.04.74.pdf (1761 Downloads)
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CONCEDE PENSÃO MENSAL DE CR$ 562,00 A MARIA SALOMÉ AUGUSTO PEQUENO NA FORMA QUE INDICA.
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- LEI_N._9.811_DE_08_DE_ABRIL_DE_1974_D.O._16.04.74.pdf (796 Downloads)
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ABRE O CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE INDICA.
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- LEI_N._9.810_DE_29_DE_MARCO_DE_1974_D.O._29.03.74.pdf (1735 Downloads)
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 200.000,00, PARA O FIM QUE INDICA.
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- LEI_N._9.520_DE_25_DE_OUTUBRO_DE_1971_D.O._1.11.71.pdf (1668 Downloads)
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DECLARA ISENTAS DO IMPOSTO DE TRANSMISSÃO "INTER-VIVOS" AS AQUISIÇÕES DE IMÓVEIS FEITAS PELO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A., PARA INSTALAÇÃO DE SUAS AGÊNCIAS.
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- LEI_N._9.519_DE_19_DE_OUTUBRO_DE_1971_D.O._21.10.71.pdf (1731 Downloads)
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AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 2.252.131,51, AO ORÇAMENTO VIGENTE DO DEPARTAMENTO DE ENSINO DO 2º. GRAU, DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO.
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DAR A FIANÇA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N._9.515_DE_30_DE_SETEMBRO_DE_1971_D.O._08.10.71.pdf (1688 Downloads)
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AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 4.494.000,00, AO ORÇAMENTO VIGENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
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- LEI_N._9.509_DE_10_SETEMBRO_DE_1971_D.O._10.09.71.pdf (1686 Downloads)
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DENOMINA LUIS GONSAGA DE BRITO NETO O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CEI DE BARRA DO CAXITORÉ, NO MUNICÍPIO DE TEJUÇUOCA.
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- LEI_N._18.748_DE_18.04.24_D.O._22.04.24.pdf (884 Downloads)
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CONSIDERA O MUNICÍPIO DE GUARAMIRANGA COMO A CAPITAL CEARENSE DAS ARTES CÊNICAS DO ESTADO DO CEARÁ.
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- LEI_N._18.747_DE_18.04.24_D.O._22.04.24.pdf (831 Downloads)
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