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Legislação do Ceará Denominação de Equip Públicos Legislação Cearense
Legislação do Ceará Denominação de Equip Públicos Legislação CearenseFortaleza, Quinta-feira, 02 Abril 2026
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Legislação Cearense (9908)
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CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA COM AÇÕES PARTICIPANTES – ASCAP, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE JUCÁS.
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- LEI_N._18.746_DE_18.04.24_D.O._22.04.24.pdf (804 Downloads)
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RECONHECE ITATIRA COMO A CIDADE DO NATAL NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ.
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- LEI_N._18.744_DE_18.04.24_D.O._22.04.24.pdf (856 Downloads)
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CRIA A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO À DOENÇA DE ENDOMETRIOSE NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ.
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- LEI_N._18.741_DE_18.04.24_D.O._22.04.24.pdf (819 Downloads)
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DENOMINA JOSÉ EDSON DA SILVA A ARENINHA CONSTRUÍDA NO CENTRO DO MUNICÍPIO DE ASSARÉ.
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- LEI_N._18.740_DE_18.04.24_D.O._22.04.24.pdf (823 Downloads)
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AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 2.594.000,00, AO ORÇAMENTO VIGENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA.
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- LEI_N._9.508_DE_10_SETEMBRO_DE_1971_D.O._10.09.71.pdf (1706 Downloads)
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DENOMINA ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS VIEIRA A PRAÇA MAIS INFÂNCIA CONSTRUÍDA PELO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ NO BAIRRO DO ROSÁRIO (ALTO DO ROSÁRIO), NO MUNICÍPIO DE BARBALHA.
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- LEI_N._18.739_DE_18.04.24_D.O._22.04.24.pdf (829 Downloads)
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 26.000,00, PARA O FIM QUE INDICA.
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- LEI_N._9.494_DE_15_DE_JULHO_DE_1971_D.O._16.07.71.pdf (1677 Downloads)
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 5.000,00, PARA O FIM QUE INDICA.
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- LEI_N._9.493_DE_15_DE_JULHO_DE_1971_D.O_19.07.71.pdf (1714 Downloads)
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO F.D.C., O CRÉDITO QUE INDICA.
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- LEI_N._9.482_DE_05_DE_JULHO_DE_1971_D.O._08.07.71.pdf (1765 Downloads)
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CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DO BEM ESTAR SOCIAL DO CEARÁ – ABEMCE, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA.
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- LEI_N._18.737_DE_18.04.24_D.O._22.04.24.pdf (809 Downloads)
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REVIGORA A AUTORIZAÇÃO CONTIDA NA LEI N. 9.407, DE 12 DE OUTUBRO DE 1970, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N._9.459_DE_07_DE_JUNHO_DE_1971_D.O._11.06.71.pdf (1754 Downloads)
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CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DAS MULHERES NO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ – AMMA, COM SEDE EM AQUIRAZ.
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- LEI_N._18.736_DE_18.04.24_D.O._22.04.24.pdf (832 Downloads)
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DENOMINA AMILTON FERREIRA LIMA A ARENINHA LOCALIZADA NO DISTRITO DE TAPUIARÁ, NO MUNICÍPIO DE QUIXADÁ.
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- LEI_N._18.735_DE_18.04.24_D.O._22.04.24.pdf (824 Downloads)
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO F.D.C., O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA.
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- LEI_N._9.452_DE_21_DE_MAIO_DE_1971_D.O._26.05.71.pdf (1705 Downloads)
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