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Legislação do Ceará Denominação de Equip Públicos Legislação Cearense
Legislação do Ceará Denominação de Equip Públicos Legislação CearenseFortaleza, Quinta-feira, 02 Abril 2026
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Legislação Cearense (9908)
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR O EMPRÉSTIMO COM O BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N._9.449_DE_23_DE_ABRIL_DE_1971_D.O._23.04.71.pdf (1725 Downloads)
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ADAPTA À EMENDA N. 1 À CONSTITUIÇÃO DO ESTADO, DE 13 DE MAIO DE 1967, A LEI ORGÂNICA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N._9.439_DE_2_DE_MARCO_DE_1971_D.O_05.03.71.pdf (844 Downloads)
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DENOMINA UILTON NUNES A ARENINHA LOCALIZADA NO BAIRRO CENTRO DO MUNICÍPIO DE ARARIPE.
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- LEI_N._18.731_DE_18.04.24_D.O._22.04.24.pdf (822 Downloads)
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DENOMINA PROFESSORA MARIA DOLORES ARRAIS A ESCOLA DE ENSINO MÉDIO DE TEMPO INTEGRAL CONSTRUÍDA PELO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ NO MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES.
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- LEI_N._18.728_DE_18.04.24_D.O._22.04.24.pdf (813 Downloads)
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AUTORIZA O PARCELAMENTO DE CRÉDITOS DEVIDOS À FAZENDA ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N._9.751DE_02_DE_OUTUBRO_DE_1973_D.O._04.10.73.pdf (1696 Downloads)
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA SECRETARIA DA FAZENDA, O CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE INDICA.
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- LEI_N._9.750_DE_02_DE_OUTUBRO_DE_1973_D.O._04.10.73.pdf (1675 Downloads)
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER A GARANTIA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N._9.749_DE_02_DE_OUTUBRO_DE_1973_D.O._03.10.73.pdf (1739 Downloads)
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INSTITUI O FUNDO TÊXTIL DO CEARÁ - FUNTEC E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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- LEI_N._9.748_DE_02_DE_OUTUBRO_DE_1973_D.O._09.10.73.pdf (830 Downloads)
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CEDER, A TÍTULO ONEROSO, AÇÕES DE PROPRIEDADE DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N._9.747_DE_01_DE_OUTUBRO_DE_1973_D.O._01.10.73.pdf (1743 Downloads)
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO ESTADO, O CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE INDICA.
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- LEI_N._9.746_DE_28_DE_SETEMBRO_DE_1973_D.O._01.10.73.pdf (1758 Downloads)
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CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA.
Baixar anexos:
- LEI_N._9.745DE_28_DE_SETEMBRO_DE_1973_D.O._09.10.73.pdf (789 Downloads)
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO,O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA.
Baixar anexos:
- LEI_N._9.744_DE_25_DE_SETEMBRO_DE_1973_D.O._11.10.73.pdf (1727 Downloads)
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CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE CEARENSE DE HIPNOLOGIA-S.C.H.
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- LEI_N._9.743_DE_25_DE_SETEMBRO__DE_1973_D.O._27.09.73.pdf (813 Downloads)
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AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 10.000,00 (DEZ MIL CRUZEIROS), PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Baixar anexos:
- LEI_N._9.742_DE_25_DE_SETEMEBRO_DE_1973_D.O._11.10.73.pdf (1658 Downloads)
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