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Legislação do Ceará Denominação de Equip Públicos Legislação Cearense
Legislação do Ceará Denominação de Equip Públicos Legislação CearenseFortaleza, Quinta-feira, 02 Abril 2026
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Legislação Cearense (9908)
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CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA.
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- LEI_N._9.741_DE_25_DE_SETEMBRO_DE_1973_D.O._27.09.73.pdf (818 Downloads)
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CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA.
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- LEI_N.9.740_DE_25_DE_SETEMBRO_DE_1973_D.O._27.09.73.pdf (783 Downloads)
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CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A IGREJA BATISTA DE ANTÔNIO BEZERRA,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N._9.739_DE_25_DE_SETEMBRO_DE_1973_D.O_27.09.73.pdf (807 Downloads)
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ALTERA O PRAZO DE QUE TRATAM AS LEIS N.ºS 9.521, DE 25 DE OUTUBRO DE 1971 E 9.605,DE 04 DE JULHO DE 1972 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N._9.738_DE_19_DE_STEMBRO_DE_1973_D.O._19.09.73.pdf (1678 Downloads)
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INSTITUI O CIRCUITO DE VELAS E O ELEGE COMO EVENTO DE DESTACADA RELEVÊNCIA CULTURAL DO ESTADO DO CEARÁ.
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- LEI_N._18.727_DE_18.04.24_D.O._22.04.24.pdf (852 Downloads)
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SUPLEMENTA A DOTAÇÃO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N._9.737_DE_19.09.73_D.O._19.09.73.pdf (1879 Downloads)
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO, O CRÉDITO DE CR$ 18.000.000,00,SUPLEMENTAR À DOTAÇÃO QUE INDICA.
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- LEI_N._9.736DE_19_DE_SETEMBRO_DE_1973_D.O._19.09.73.pdf (1843 Downloads)
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INSTITUI O MUNICÍPIO DE ARACATI COMO A CAPITAL CEARENSE DA PESCA E AQUICULTURA.
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- LEI_N._18.725_DE_18.04.24_D.O._22.04.24.pdf (861 Downloads)
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CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO DE ARTE, CULTURA, LAZER E EDUCAÇÃO – IARTE, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE QUIXERAMOBIM.
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- LEI_N._18.724_DE_18.04.24_D.O._22.04.24.pdf (861 Downloads)
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DENOMINA MARIA STELA BATISTA DE FREITAS O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CEI LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE GRANJEIRO.
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- LEI_N._18.723_DE_18.04.24_D.O._22.04.24.pdf (872 Downloads)
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DENOMINA TEREZINHA VIANA DE FREITAS O CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS DO MUNICÍPIO DE IBARETAMA.
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- LEI_N._18.722_DE_18.04.24_D.O._22.04.24.pdf (855 Downloads)
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DENOMINA UNIVERSITÁRIO JOSÉ FERNANDES CASTELO A PRAÇA DA JUVENTUDE LOCALIZADA NA CIDADE DE TAUÁ.
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- LEI_N._18.721_DE_18.04.24_D.O._22.04.24.pdf (819 Downloads)
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DENOMINA FRANCISCA CLEIDE DE OLIVEIRA DIAS O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CEI CONSTRUÍDO NO DISTRITO SÃO SEBASTIÃO, NO MUNICÍPIO DE CARIÚS.
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- LEI_N._18.720_DE_18.04.24_D.O._22.04.24.pdf (841 Downloads)
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APROVA OS TERMOS DO CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA E O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ.
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- LEI_N._9.558_DE_14.12.71_D.O._20.12.71..pdf (905 Downloads)
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