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Legislação do Ceará Denominação de Equip Públicos Legislação Cearense
Legislação do Ceará Denominação de Equip Públicos Legislação CearenseFortaleza, Quarta-feira, 01 Abril 2026
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Legislação Cearense (9908)
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AUTORIZA O ESTADO DO CEARÁ, ACIONISTA MAJORITÁRIO DA COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO CEARÁ-COHAB, A DOAR UM TERRENO PERTENCENTE ÀQUELA COMPANHIA, NA FORMA QUE INDICA.
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- LEI_N._10.618_DE_11_DE_DEZEMBRO_DE_1981.pdf (826 Downloads)
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MODIFICA O PROJETO QUE DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DO CONSELHO DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N._10.619_DE_11_DE_DEZEMBRO_DE_1981.pdf (896 Downloads)
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ESTENDE AO PESSOAL DO QUADRO V - CONSELHO DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS, O DISPOSTO NA LEI N.º 10.472, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1980, COM AS ALTERAÇÕES POSTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N._10.620_DE_11_DE_DEZEMBRO_DE_1981.pdf (827 Downloads)
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CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CEARENSE AO SR. THEONESTO LOUVATEL (IR.VALENTIM).
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- LEI_N._10.621_DE_11_DE_DEZEMBRO_DE_1981.pdf (833 Downloads)
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DISPÕE SOBRE OS RECURSOS E CONTRAGARANTIAS OFERECIDAS, PELO ESTADO, À SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N._10.622_DE_11_DE_DEZEMBRO_DE_1981.pdf (809 Downloads)
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IMPLANTA, NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO ESTADO, A LOTAÇÃO DOS CARGOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N._10.623_DE_15_DE_DEZEMBRO_DE_1981.pdf (811 Downloads)
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, TRANSFORMAÇÃO E EXTINÇÃO DOS ÓRGÃOS DE ASSESSORAMENTO E DE APOIO ADMINISTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N._10.625_DE_17_DE_DEZEMBRO_DE_1981.pdf (845 Downloads)
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CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA
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- LEI_N._9.347_DE_9_DE_DEZEMBRO_DE_1969_D.O._12.12.1969.pdf (833 Downloads)
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AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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- LEI_N.9.348_DE_9_DE_DEZEMBRO_DE_1969.pdf (829 Downloads)
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AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO DE CR$ 11.994,38 SUPLEMENTAR ÀS DOTAÇÕES QUE INDICA.
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- LEI_N._9.429_DE_30.11.70_D.O._09.12.70.pdf (1678 Downloads)
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ALTERA, SEM AUMENTO DE DESPESA O VIGENTE ORÇAMENTO DO GABINETE DO SECRETÁRIO DA SECRETARIA DE SAÚDE.
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- LEI_N.9.430_DE_30_DE_NOVEMBRO_DE_1970._D.O._02_12.70.pdf (1736 Downloads)
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AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO DE CR$ 7.810,00 SUPLEMENTAR À DOTAÇÃO QUE INDICA.
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- LEI_N._9.431_DE_30_DE_NOVEMBRO_DE_1970._D.O._08.12.70_1.pdf (1710 Downloads)
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AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO DE CR$ 670.926,80 SUPLEMENTAR ÀS DOTAÇÕES QUE INDICA.
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- LEI_N._9.432_DE_30_DE_NOVEMBRO_DE_1970._D.O.1.12.70_1.pdf (1613 Downloads)
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CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA.
Baixar anexos:
- LEI_N._9.349_DE_9_DE_DEZEMBRO_DE_1969._D.O._12.12.1969.pdf (824 Downloads)
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