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Legislação do Ceará Denominação de Equip Públicos Legislação Cearense
Legislação do Ceará Denominação de Equip Públicos Legislação CearenseFortaleza, Quarta-feira, 01 Abril 2026
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Legislação Cearense (9908)
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CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA.
Baixar anexos:
- LEI_N._9.330_DE_13_DE_NOVEMBRO_DE_1969_D.O._02.03.1970.pdf (786 Downloads)
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AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO SUPLEMENTAR DE NCR$ 98.000,00 AO ORÇAMENTO VIGENTE DA GUARDA ESTADUAL DO TRÂNSITO, DA SECRETARIA DE POLÍCIA E SEGURANÇA PÚBLICA.
Baixar anexos:
- LEI_N._9331_DE_17_DE_NOVEMBRO_DE_1969_D.O._20.11.1969.pdf (1633 Downloads)
Informações adicionais
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ALTERA, SEM AUMENTO DE DESPESA, O VIGENTE ORÇAMENTO DO TESOURO DO ESTADO DA SECRETARIA DA FAZENDA.
Baixar anexos:
- LEI_N._9.332_DE_17_DE_NOVEMBRO_DE_1969._D.O._20.11.1969.pdf (1692 Downloads)
LEI N.° 9333, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1969 (D.O.20.11.1969), DE 17 DE NOVEMBRO DE 1969 (D.O.20.11.1969)
Informações adicionais
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ALTERA, SEM AUMENTO DE DESPESA, O VIGENTE ORÇAMENTO DA SECRETARIA DE SAÚDE.
Baixar anexos:
- LEI_N._9333_DE_17_DE_NOVEMBRO_DE_1969_D.O.20.11.1969.pdf (1686 Downloads)
Informações adicionais
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, O CRÉDITO ESPECIAL DE NCR$ 14.387,88, PARA O FIM QUE ÍNDICA.
Baixar anexos:
- LEI_N._9334_DE_19_DE_NOVEMBRO_DE_1969_D.O._11.12.1969.pdf (1678 Downloads)
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APROVA O TERMO DO CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ E O MINISTÉRIO DA AERONÁUTICA, PARA O FIM QUE INDICA.
Baixar anexos:
- LEI_N._9.335_DE_26_DE_NOVEMBRO_DE_1969_D.O._28.11.1969.pdf (777 Downloads)
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, O CRÉDITO ESPECIAL DE NCR$ 2.000,00, PARA O FIM QUE INDICA.
Baixar anexos:
- LEI_N._9.336_DE_3_DE_DEZEMBRO_DE_1969.pdf (1636 Downloads)
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AUTORIZA A ABERTURA DO CREDITO SUPLEMENTAR DE NCR$ 268.600,60, AO ORÇAMENTO VIGENTE DO DEPARTAMENTO DE ENSINO DO 1° GRAU, DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO.
Baixar anexos:
- LEI_N._9.337_DE_2_DE_DE_DEZEMBRO_DE_1969_D.O._09.12.1969.pdf (1605 Downloads)
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CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA.
Baixar anexos:
- LEI_N._9.338_DE_2_DE_DEZEMBRO_DE_1969_D.O._09.12.1969.pdf (767 Downloads)
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AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO SUPLEMENTAR DE NCR$ 3.680,00, AO ORÇAMENTO VIGENTE DO DEPARTAMENTO DE ESTUDOS E PESQUISAS, DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO.
Baixar anexos:
- LEI_N._9.339_DE_2_DE_DEZEMBRO_DE_1969_D.O._09.12.1969.pdf (1685 Downloads)
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AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO IMPORTÂNCIA DE NCR$ 48.000,00 QUE INDICA.
Baixar anexos:
- LEI_N._9.340_DE_2_DE_DEZEMBRO_DE_1969_D.O._09.12.1969.pdf (1647 Downloads)
Informações adicionais
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ALTERA, SEM AUMENTO DE DESPESA, O VINGENIE ORÇAMENTO DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ.
Baixar anexos:
- LEI_N._9.341_DE_3_DE_DEZEMBRO_DE_1969_D.O._09.12.1969.pdf (1669 Downloads)
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AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO SUPLEMENTAR DE NCR$ 16.000,00 AO ORÇAMENTO VIGENTE DA JUNTA COMERCIAIS, DA SECRETARIA DA JUSTIÇA.
Baixar anexos:
- LEI_N._9.342_DE_3_DE_DEZEMBRO_DE_1969_D.O._09.12.1969.pdf (1613 Downloads)
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AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO SUPLEMENTAR DE NCR$ 3.747.000,00, AO ORÇAMENTO VIGENTE DA SECRETARIA DA FAZENDA.
Baixar anexos:
- LEI_N._9343_DE_3_DE_DEZEMBRO_DE_1969_D.O._09.12.1969.pdf (1659 Downloads)
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