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Legislação do Ceará Denominação de Equip Públicos Legislação Cearense
Legislação do Ceará Denominação de Equip Públicos Legislação CearenseFortaleza, Quinta-feira, 02 Abril 2026
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Legislação Cearense (9908)
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Considera de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO SÃO PEDRO DE IBIAPINA.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.021, DE 20.11.92 (D.O. DE 20.11.92) (1635 Downloads)
Informações adicionais
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Considera de utilidade pública a Associação Comunitária Virgílio Ferreira da Costa.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.110, DE 01.06.93 (D.O. DE 01.06.93) (1655 Downloads)
Informações adicionais
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Considera de Utilidade Pública o INSTITUTO PESTALOZZI DE MAURITI.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.020, DE 20.11.92 (D.O. DE 20.11.92) (1703 Downloads)
Informações adicionais
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Considera de Utilidade Pública a Associação Beneficente Luzia Lopes Gadelha.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.019, DE 20.11.92 (D.O. DE 20.11.92) (1580 Downloads)
Informações adicionais
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Considera de Utilidade Pública a Fundação de Assistência Educacional à Criança - FAEC.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.018, DE 20.11.92 (D.O. DE 20.11.92) (1606 Downloads)
Informações adicionais
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Dispõe sobre os vencimentos dos Conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.109, DE 01.06.93 (D.O. DE 01.06.93) (1761 Downloads)
Informações adicionais
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Considera de Utilidade Pública a Sociedade Beneficente de Barreira - SBB.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.017, DE 20.11.92 (D.O. DE 20.11.92) (1654 Downloads)
Informações adicionais
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Reajusta os valores dos vencimentos, salários, gratificações, representações e proventos do Quadro V - Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.108, DE 01.06.93 (D.O. DE 01.06.93) (1710 Downloads)
Informações adicionais
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Considera de Utilidade Pública o Centro Espírita Aurora Redentora.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.016, DE 20.11.92 (D.O. DE 20.11.92) (1696 Downloads)
Informações adicionais
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Autoriza a abertura de créditos especiais e dá outras providências.
Mais ...
Informações adicionais
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Dispõe sobre os vencimentos dos Conselheiros e Auditores do tribunal de Contas do Ceará.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.107, DE 01.06.93 (D.O. DE 01.06.93) (1777 Downloads)
Informações adicionais
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Autoriza a abertura de créditos suplementares e dá outras providências.
Informações adicionais
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Autoriza a abertura de Créditos Especiais e dá outras providências.
Informações adicionais
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Concede reajuste de vencimentos, salários, representações e proventos do pessoal dos Serviços Auxiliares do Tribunal de Contas, e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.106, DE 01.06.93 (D.O. DE 01.06.93) (1747 Downloads)
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