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Legislação do Ceará Denominação de Equip Públicos Legislação Cearense
Legislação do Ceará Denominação de Equip Públicos Legislação CearenseFortaleza, Quinta-feira, 02 Abril 2026
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Legislação Cearense (9908)
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Altera o valor dos proventos de pessoal do DAER.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.514, DE 08.12.88 (D.O. DE 09.12.88) (1839 Downloads)
Informações adicionais
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Autoriza a Atualização da Operação de Crédito Prevista no Art. 1º da Lei nº 11.803, de 15 de abril de 1991.
Informações adicionais
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Denomina de "Rodovia Francisco Gonzaga de Sousa", a estrada que liga Viçosa a Granja.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.033, DE 30.11.92 (D.O. DE 01.12.92) (1802 Downloads)
Informações adicionais
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Autoriza abertura do crédito especial que indica e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.515, DE 08.12.88 (D.O. DE 09.12.88) (1679 Downloads)
Informações adicionais
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Concede Título de Cidadã Cearense a Professora Maria de Lourdes Melo.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.032, DE 30.11.92 (D.O. DE 01.12.92) (1755 Downloads)
Informações adicionais
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Dá nova redação ao art. 2º e parágrafo único da Lei nº 10.057 de outubro de 1976.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.516, DE 08.12.88 (D.O. DE 09.12.88) (1827 Downloads)
Informações adicionais
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Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado para o exercício financeiro de 1989
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.517, DE 19.12.88 (D.O. DE 20.12.88) (1757 Downloads)
Informações adicionais
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Cria, no Quadro II - Poder Legislativo, 15 (quinze) cargos em comissão que indica e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.518, DE 20.12.88 (D.O. DE 27.12.88) (1823 Downloads)
Informações adicionais
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Considera de utilidade pública a entidade que indica.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.519, DE 20.12.88 (D.O. DE 27.12.88) (1591 Downloads)
Informações adicionais
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Concede o Título que indica.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.520, DE 20.12.88 (D.O. DE 27.12.88) (1773 Downloads)
Mais ...
Informações adicionais
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Considera de utilidade pública a entidade que indica.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.521, DE 20.12.88 (D.O. DE 27.12.88) (1655 Downloads)
Informações adicionais
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Considera de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DA CONFIANÇA.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.522, DE 20.12.88 (D.O. DE 27.12.88) (1602 Downloads)
Informações adicionais
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Obriga os Policiais Militares a portarem etiquetas com completa identificação.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.523, DE 20.12.88 (D.O. DE 28.12.88) (1703 Downloads)
Informações adicionais
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Altera dispositivos da Lei nº 10.367, de 07 de dezembro de 1979, que criou o Fundo de Desenvolvimento Industrial do Ceará -FDI.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.524, DE 30.12.88 (D.O. DE 30.12.88) (1722 Downloads)
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