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Legislação do Ceará Denominação de Equip Públicos Legislação Cearense
Legislação do Ceará Denominação de Equip Públicos Legislação CearenseFortaleza, Quinta-feira, 02 Abril 2026
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Legislação Cearense (9908)
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Cria o Município de Horizonte e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.300, DE 06.03.87 (D.O. DE 10.03.87) (2990 Downloads)
Informações adicionais
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Cria o Município que indica.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.301, DE 13.03.87 (D.O. DE 17.03.87) (2275 Downloads)
Informações adicionais
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Denomina Rita Matos Luna a Escola Estadual de Ensino Profissionalizante no Município de Jucás.
Baixar anexos:
- LEI N° 14.745, DE 23.06.10 (D.O. DE 29.06.10) (1832 Downloads)
Informações adicionais
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Dispõe sobre a situação dos Consultores Jurídicos aposentados e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.302, DE 13.03.87 (D.O. DE 17.03.87) (1841 Downloads)
Informações adicionais
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Encampa o Colégio Municipal D. Pedro I de Guaraciaba do Norte, e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.303, DE 13.03.87 (D.O. DE 17.03.87) (1788 Downloads)
Informações adicionais
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Dá nova redação ao Art. 3º da Lei nº 11.014, de 09 de abril de 1985.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.304, DE 13.03.87 (D.O. DE 17.03.87) (1848 Downloads)
Informações adicionais
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Cria o Município de Chorozinho, desmembrado do Município de Pacajús.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.305, DE 13.03.87 (D.O. DE 17.03.87) (2552 Downloads)
Informações adicionais
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Dispõe sobre a extinção, transformação e criação de Secretarias de Estado e cria cargos de Subsecretário e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.306, DE 01.04.87 (D.O. DE 01.04.87) (1841 Downloads)
Informações adicionais
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Cria o Município de Barreira, desmembrado do Município de Redenção.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.307, DE 21.04.87 (D.O. DE 21.04.87) (1977 Downloads)
Informações adicionais
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Promove a criação de cargos em comissão no Quadro IV-Tribunal de Contas do Estado, e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI N° 14.746, DE 23.06.10 (D.O. DE 01.07.10) (1808 Downloads)
Mais ...
Informações adicionais
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Cria o Município de Acarape, desmembrado de Redenção.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.308, DE 21.04.87 (D.O. DE 21.04.87) (2555 Downloads)
Informações adicionais
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Reajusta os valores dos vencimentos, salários, representações e gratificações do Poder Judiciário e dá outras providências.
Informações adicionais
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Cria o Município que indica.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.309, DE 21.04.87 (D.O. DE 21.04.87) (1914 Downloads)
Informações adicionais
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Autoriza a constituição da USINA SIDERÚRGICA DO NORDESTE S.A. - USINOR - destinada a implantar o Projeto Siderúrgico no Estado do Ceará e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.310, DE 23.04.87 (D.O. DE 24.04.87) (1849 Downloads)
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