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Legislação do Ceará Denominação de Equip Públicos Legislação Cearense
Legislação do Ceará Denominação de Equip Públicos Legislação CearenseFortaleza, Quinta-feira, 02 Abril 2026
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Legislação Cearense (9908)
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Informações adicionais
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Institui o adicional do imposto sobre a renda e proventos de qualquer natrueza.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.525, DE 30.12.88 (D.O. DE 30.12.88) (1704 Downloads)
Informações adicionais
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Dispõe sobre a cobrança de créditos ativos da fazenda Pública Estadual, tendo como referência a UFECE, e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.526, DE 30.12.88 (D.O. DE 30.12.88) (1741 Downloads)
Informações adicionais
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Institui o Imposto sobre Transmissão "Causa-Mortis" e Doação, de quaisquer bens ou direitos, e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.527, DE 30.12.88 (D.O. DE 30.12.88) (1781 Downloads)
Informações adicionais
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Institui a Contribuição de Melhoria, decorrente de obras públicas.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.528, DE 30.12.88 (D.O. DE 30.12.88) (1679 Downloads)
Informações adicionais
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Dispõe sobre a Taxa de Fiscalização e Prestação de Serviço Público, e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.529, DE 30.12.88 (D.O. DE 30.12.88) (1743 Downloads)
Informações adicionais
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Transforma órgão na estrutura básica da Secretaria do Tribunal de Justiça, cria cargo em comissão e funções gratificadas e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.273, DE 23.12.86 (D.O. DE 12.01.87) (1739 Downloads)
Informações adicionais
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Cria o Município que indica
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.274, DE 23.12.86 (D.O. DE 13.01.87) (1936 Downloads)
Informações adicionais
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Concede a pensão que indica e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.275, DE 30.12.86 (D.O. DE 12.01.87) (1716 Downloads)
Informações adicionais
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Considera de utilidade pública a entidade que indica e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.276, DE 30.12.86 (D.O. DE 13.01.87) (1568 Downloads)
Informações adicionais
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Considera de utilidade pública a entidade que indica e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.277, DE 30.12.86 (D.O. DE 13.01.87) (1633 Downloads)
Mais ...
Informações adicionais
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Reconhece de utilidade pública a Associação dos Moradores do Bairro Sítio São José e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.278, DE 30.12.86 (D.O. DE 13.01.87) (1636 Downloads)
Informações adicionais
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Considera de utilidade pública a entidade que indica e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.279, DE 30.12.86 (D.O. DE 13.01.87) (1600 Downloads)
Informações adicionais
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Considera de utilidade pública a entidade que indica e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.280, DE 30.12.86 (D.O. DE 13.01.87) (1615 Downloads)
Informações adicionais
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Considera de utilidade pública a entidade que indica.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.281, DE 30.12.86 (D.O. DE 13.01.87) (1622 Downloads)
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