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Legislação do Ceará Temática Industria e Comercio, Turismo e Serviço Legislação Cearense
Legislação do Ceará Temática Industria e Comercio, Turismo e Serviço Legislação CearenseFortaleza, Quarta-feira, 01 Abril 2026
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Legislação Cearense (9908)
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AUTORIZAOCHEFEDOPODEREXECUTIVOAINSTITUIRA FUNDAÇÃODESAÚDEDOESTADODOCEARÁEDÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N._9.497_DE_20_DE_JULHO_DE_1971_D.O_21.07.71.pdf (872 Downloads)
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ELEVA A PENSÃO QUE INDICA.
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- LEI_N._9.447_DE_12_DE_MARCO_DE_1971_D.O._23.03.71.pdf (812 Downloads)
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CONCEDE A PENSÃO QUE INDICA.
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- LEI_N._9.442_09_DE_MARCO_DE_1971_D.O._12.03.71.pdf (851 Downloads)
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ELEVA A PENSÃO QUE INDICA.
Baixar anexos:
- LEI_N._9.441_DE_09_DE_MARCO_DE_1971_D.O_12.03.71.pdf (885 Downloads)
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AUTORIZAOCHEFEDOPODEREXECUTIVOAABRIR, ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 20.000,00, PARA O FIM DE QUE INDICA.
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- LEI_N._9.555DE_10.12.71_D.O._23.12.71..pdf (1876 Downloads)
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DISCRIMINA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA REFERENTE A AUXÍLIOS, CONTRIBUIÇÕES E SUBVENÇÕES DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N._9.553_DE_10_DE_DEZEMBRO_DE_1971_D.O._16.12.71.pdf (1801 Downloads)
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AUTORIZAAABERTURADOCRÉDITOSUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 826.000,00 ÀS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS QUE INDICA E ALTERA SEM AUMENTO DE DESPESA O VIGENTE ORÇAMENTO DA CASA CIVIL DO GOVERNO.
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- LEI_N._9.552_DE_09_DE_DEZEMBRO_DE_1971_D.O._15.12.71.pdf (1792 Downloads)
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N._9.551_DE_09_DE_DEZEMBRO_DE_1971_D.O._20.12.71.pdf (1737 Downloads)
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AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$95.300,00AOORÇAMENTOVIGENTEDASECRETARIA DE TRABALHO, INDÚSTRIA E BEM-ESTAR SOCIAL.
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- LEI_N._9.550_DE_09_DE_DEZEMBRO_DE_1971_D.O._15.12.71.pdf (1875 Downloads)
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AUTORIZAAABERTURADOCRÉDITOSUPLEMENTAR DE CR$ 100.000,00, AO ORÇAMENTO VIGENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
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- LEI_N._9.544_DE_30_DE_NOVEMBRO_DE_1971_D.O._30.11.71.pdf (1798 Downloads)
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AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO SUPLEMENTAR DE Cr$ 2.736.000,00 AO ORÇAMENTO VIGENTE DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ.
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- LEI_N._9.543_DE_29_DE_NOVEMBRO_DE_1971_D.O._29.11.71.pdf (1807 Downloads)
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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE Cr$ 200.000,00 AO ORÇAMENTO VIGENTE DA SECRETARIA DE AGRICULTURA.
Baixar anexos:
- LEI_N._9.542_DE_26_DE_NOVEMBRO_DE_1971_D.O._01.12.71.pdf (1834 Downloads)
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AUTORIZAAABERTURADOCRÉDITOSUPLEMENTAR DE CR$ 229.500,00 AO ORÇAMENTO VIGENTE DA SECRETARIA DE JUSTIÇA.
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- LEI_N._9.541_DE_26_DE_NOVEMBRO_DE_1971_D.O_30.11.71.pdf (1713 Downloads)
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CEDER, A TÍTULO ONEROSO, AÇÕES DE PROPRIEDADE DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N._9.540_DE_26_DE_NOVEMBRO_DE_1971_D.O._10.12.71.pdf (1726 Downloads)
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