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Legislação do Ceará Temática Industria e Comercio, Turismo e Serviço Legislação Cearense
Legislação do Ceará Temática Industria e Comercio, Turismo e Serviço Legislação CearenseFortaleza, Quarta-feira, 01 Abril 2026
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Legislação Cearense (9908)
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CONSIDERADEUTILIDADEPÚBLICAAENTIDADE QUE INDICA.
Baixar anexos:
- LEI_N._9.461_DE_08_DE_JUNHO_DE_1971_D.O.DE_15.06.71.pdf (796 Downloads)
Informações adicionais
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CONSIDERADEUTILIDADEPÚBLICAAENTIDADE QUE INDICA.
Baixar anexos:
- LEI_N._9.460_DE_07_DE_JUNHO_DE_1971_D.O._DE_15.06.71.pdf (806 Downloads)
Informações adicionais
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CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO EDUCACIONAL EDSON QUEIROZ.
Baixar anexos:
- LEI_N._9.455_DE_26_DE_MAIO_DE_1971_D.O._01.06.71.pdf (804 Downloads)
Informações adicionais
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CONSIDERADEUTILIDADEPÚBLICAAENTIDADE QUE INDICA.
Baixar anexos:
- LEI_N._9.446_DE_12_DE_MARCO_DE_1971_D.O._23.03.71.pdf (817 Downloads)
Informações adicionais
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RECONHECEAUTILIDADEPÚBLICAAENTIDADEQUEINDICA.
Baixar anexos:
- LEI_N._9.445_DE_12_DE_MARCO_DE_1971_D.O._23.03.71.pdf (813 Downloads)
Informações adicionais
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CONSIDERADEUTILIDADEPÚBLICAAENTIDADEQUE INDICA.
Baixar anexos:
- LEI_N._9.444_DE_12_DE_MARCO_DE_1971_D.O.23.03.71.pdf (785 Downloads)
Informações adicionais
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CONFEREOTÍTULODECIDADÃOCEARENSEQUEINDICA.
Baixar anexos:
- LEI_N._9.562_DE_1971_D.O._28.12.71.pdf (834 Downloads)
Informações adicionais
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CONCEDEOTÍTULOQUEINDICAEDÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Baixar anexos:
- LEI_N._9.532_de_10_DE_NOVEMBRO_DE_1971_D.O._12.11.71.pdf (808 Downloads)
Informações adicionais
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CONCEDEOTÍTULOQUEINDICAEDÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Baixar anexos:
- LEI_N._9.495_DE_19_DE_JULHO_DE_1971_D.O._26.07.71.pdf (824 Downloads)
Informações adicionais
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CONCEDEOTÍTULOQUEINDICAEDÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Baixar anexos:
- LEI_N._9.470_DE_23_DE_JUNHO_DE_1971_D.O._13.07.71.pdf (838 Downloads)
Mais ...
Informações adicionais
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CONCEDEOTÍTULOQUEINDICAEDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Baixar anexos:
- LEI_N._9.464_DE_17_DE_JUNHO_DE_1971_D.O._23.06.71.pdf (826 Downloads)
Informações adicionais
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DISPÕE SOBRE A IDENTIFICAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES PERTENCENTES AOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
Baixar anexos:
- LEI_N._9.564_DE_20_DE_DEZEMBRO_DE_1971_D.O._04.01.72.pdf (832 Downloads)
Informações adicionais
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CRIA O CONSÓRCIO RODOVIÁRIO DO CEARÁ S.A., INSTITUIOFUNDODEESTRADASVICINAIS -FUNEVIE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Baixar anexos:
- LEI_N._9.478_DE_5_DE_JULHO_DE_1971_D.O._08.07.71.pdf (809 Downloads)
Informações adicionais
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INSTITUI ÓRGÃOS DESTINADOS A REALIZAR ATIVIDADES TURÍSTICAS NO ESTADO.
Baixar anexos:
- LEI_N._9.511_DE_13_DE_SETEMBRO_DE_1971_D.O._13.09.71.pdf (840 Downloads)
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